Projeto de Lei Ordinária nº 20/2007

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE QUALIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Data de Apresentação: 08/02/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (25.09.2015).

Matéria Anexada: Veto nº 2/2007

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4573/2007

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2007 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada