Lei Ordinária nº 4573, de 05/04/2007

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE QUALIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 20/2007 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/04/2007

Data de Publicação: 27/04/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR FELIPE CESAR Conferido - rkmc (25.09.2015).

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