Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2006

CRIA A MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES, EM RECONHECIMENTO A TRABALHOS, NOTADAMENTE RELEVANTES, AQUELAS PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTACARAM NO COMBATE A QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO, NA DEFESA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NA PROMOÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (28/08/2015).

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 13/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 27/11/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Decreto Legislativo nº 13, de 27 de Novembro de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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