Decreto Legislativo nº 13, de 27/11/2006

CRIA A MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES, EM RECONHECIMENTO A TRABALHOS, NOTADAMENTE RELEVANTES, REALIZADOS POR PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTACARAM NO COMBATE A QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO, NA DEFESA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NA PROMOÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PDL nº 7/2006 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/11/2006

Data de Publicação: 01/12/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Honrarias

Observações: Conferido- cba (28/08/2015).

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