Projeto de Lei Ordinária nº 32/2006

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.344, DE 09.11.2005, QUE INSTITUI JUNTO À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER DE PINDAMONHANGABA, O FUNDO DE APOIO ESPORTIVO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (09/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4386/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 13/03/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4386, de 15 de Março de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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