Projeto de Lei Ordinária nº 8/2006

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATRAVÉS DOS PROJETOS "CERÂMICA: UM DESAFIO PARA A INCLUSÃO SOCIAL" E "JOVEM EMPREENDEDOR".

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/02/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (10/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4379/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 20/02/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4379, de 21 de Fevereiro de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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