Lei Ordinária nº 4379, de 21/02/2006

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATRAVÉS DOS PROJETOS "CERÂMICA: UM DESAFIO PARA A INCLUSÃO SOCIAL" E "JOVEM EMPREENDEDOR".

Matéria: PLO nº 8/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/02/2006

Data de Publicação: 24/02/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Associações e Conselhos
Contratos e Convênios

Situação: Em vigor

Observações: Conferido- cba (10/09/2015).

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