Projeto de Lei Ordinária nº 169/2005

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANABA, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DESTA COMARCA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/11/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (21/08/2015). Conferido- cba (14/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4349/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2005 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/11/2005 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4349, de 30 de novembro de 2005.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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