Projeto de Lei Ordinária nº 150/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (21/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4341/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2005 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 31/10/2005 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4341, de 03 de novembro de 2005.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar