Projeto de Lei Ordinária nº 98/2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, VISANDO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (19/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4300/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2005 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 30/05/2005 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4300, de 1º de junho de 2005.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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