Lei Ordinária nº 4300, de 01/06/2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER, VISANDO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 98/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/06/2005

Data de Publicação: 03/06/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Contratos e Convênios
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo Conferido - rkmc (19/08/2015).

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