Projeto de Lei Ordinária nº 81/2004

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.067, DE 16.09.2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS, COM PRAZO DETERMINADO, ALTERADA PELAS LEIS N.ºS 4.109/03, E 4.156/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (11/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4186/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/06/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 4186, DE 29 DE JUNHO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar