Projeto de Lei Ordinária nº 80/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - TAUBATÉ, E A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE EXCEPCIONAIS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (11/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4182/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/06/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4182, DE 29 DE JUNHO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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