Projeto de Lei Ordinária nº 79/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, A FIM DE RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, DESTINADOS AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DOM PEDRO I E DONA LEOPOLDINA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (11/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4176/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/06/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4176, DE 16 DE JUNHO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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