Projeto de Lei Ordinária nº 55/2004

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4119, DE 16.01.2004, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, A CONTRATAR PELO REGIME DE CONCESSÃO, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRADES DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA PEDESTRES, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (07/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4166/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 17/05/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4166, DE 20 DE MAIO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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