Projeto de Lei Ordinária nº 8/2004

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.381, DE 15.12.1997, ALTERADA PELA LEI Nº 3.504, DE 02.06.1999, E REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 4.020, DE 06.05.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/01/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (06/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4122/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/01/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 15/01/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 4122, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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