Projeto de Lei Ordinária nº 111/2003

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.796, DE 15.06.93 E REVOGA "IN TOTUN" A LEI N.º 2.910, de 05.08.93, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/09/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (18/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4076/2003
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2003 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/10/2003 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4076, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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