Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1998

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 05/97, QUE CITRA INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS QUE MAIS EMPREGAR DURANTE O ANO.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Data de Apresentação: 01/06/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (03/11/2015).

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 4/1998

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/1998 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada