Decreto Legislativo nº 4, de 01/06/1998

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 05/97, QUE CITRA INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS QUE MAIS EMPREGAR DURANTE O ANO.

Matéria: PDL nº 5/1998 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/06/1998

Data de Publicação: 16/06/1998

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Observações: Conferido - bms (03/11/2015).

Nova Pesquisa Voltar