Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1999

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 07, DE 21 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ENTIDADES.

Autoria: ALEXANDRE PEREIRA COSTA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 5/1999
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/1999 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/05/1999 00:00:00
    Proposição aprovada
    Decreto Legislativo nº04, de 03 de maio de 1999.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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