Projeto de Lei Ordinária nº 252/2023

Altera da Lei Ordinária n° 6.197, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 14/12/2023

Proposição Eletrônica: M612238261/8532

Protocolo: 14205/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2023 10:58:47 - 1Doc - Autógrafo encaminhado ao Executivo - Prazo: 26/01/2024

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 507 de 2023 Procuradoria Jurídica 14/12/2023 13:44:38
  • 19/12/2023 10:58:47
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 147/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 19.12.2023 - Protocolo 80.357/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 18/12/2023 15:32:28
    Proposição aprovada

    Projeto aprovado como inclusão na Sessão Ordinária ocorrida em 18.12.2023.

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2023 15:41:45
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.12.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/12/2023 10:11:27
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 14/12/2023 09:48:25. Matéria incorporada em 14/12/2023 10:11:27, sob protocolo nº 14205/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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