Projeto de Lei Ordinária nº 251/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de hem Imóvel Municipal para Implementação de reformas nas Edificações do Parque da Cidade e dá outras providencias.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 13/12/2023

Proposição Eletrônica: M930276865/8513

Protocolo: 14195/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2023 10:58:11 - 1Doc - Autógrafo encaminhado ao Executivo - Prazo: 26/01/2024

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 506 de 2023 Procuradoria Jurídica 14/12/2023 09:12:56
  • 19/12/2023 10:58:11
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 146/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 19.12.2023 - Protocolo 80.357/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 18/12/2023 15:31:00
    Proposição aprovada

    Projeto aprovado como Inclusão na Sessão Ordinária ocorrida em 18.12.2023.

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2023 15:41:45
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.12.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/12/2023 15:58:06
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 12/12/2023 16:52:50. Matéria incorporada em 13/12/2023 15:58:06, sob protocolo nº 14195/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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