ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando adequação da lei de arrecadação, para que aos Domingos a cobrança do espaço no Mercado Municipal seja de 50% menor em relação aos sábados, devido ao volume de vendas ser menor e os comerciantes estão com dificuldade para pagamentos desses espaços.
Autoria: NORBERTO MORAES
Data de Apresentação: 16/08/2023
Proposição Eletrônica: M1130563716/5186
Protocolo: 9073/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/09/2023 13:25:29 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 26/09/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 3351/2023-GAB.
Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 15/08/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 566/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 18/08/2023 – Protocolo 55.133/2023 e 55.128/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Requerimento Verbal apresentado em Sessão Ordinária (Sessão - 15.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 16/08/2023 08:46:44. Matéria incorporada em 16/08/2023 09:12:18, sob protocolo nº 9073/2023
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