Requerimento nº 659/2023

ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, se há planejamento em aumentar o valor da faixa de isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas, com renda não superior a R$ 1.568,45 (13 UFMP’s), pois, com a inflação dos últimos anos, os salários dos aposentados e pensionistas nesta faixa se tornaram insuficientes para todos os seus encargos.

Autoria: HERIVELTO VELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2023

Proposição Eletrônica: M1687207776/880

Protocolo: 1466/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2023 11:24:32 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Resposta do Executivo nº 508/2023 - Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 760/2023 - Requerimento n° 659/2023 08/04/2023
  • 12/04/2023 11:24:32
    Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 08/04/2023 21:49:28
    Recebimento de Resposta

    Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária - 11.04.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/04/2023 13:54:11
    Encaminhamento ao Departamento Legislativo

    Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 940/2023-GAB.

    Aguardando inclusão no Sistema, na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).

    Origem: 1Doc
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2023 13:25:58
    Encaminhamento ao Executivo pelo 1Doc

    Cancelamento de tramitação ao arquivo erroneamente ocorrida em 06.04.2023.

    Prevalece última tramitação de encaminhamento ao 1DOC.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 06/04/2023 14:25:29
    Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminha-se ao arquivo.

    Origem: 1Doc
    Destino: Arquivo
  • 14/03/2023 09:01:53
    Encaminhamento ao Executivo pelo 1Doc

    Reencaminhado requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 23.02.2023, com certificação de novo prazo, para as providências necessária.

    (Ofício n° 186/2023/DL-mms, reenviado pelo 1DOC, em 14.03.2023 - Protocolo 19.679/2023).

    Aguardando resposta do Executivo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 14/03/2023 08:16:21
    Encaminhamento para Protocolo

    Para Reenvio e Certificação de novo prazo.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2023 10:11:29
    Encaminhamento ao Executivo

    Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 23.02.2023, para as providências necessárias. (Ofício nº 186/2023/DL-mms).

    Aguardando resposta do Executivo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 24/02/2023 08:53:24
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhamento.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/02/2023 15:12:50
    Enviado para leitura no Expediente.

    Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 23.02.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/02/2023 13:16:11
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 23/02/2023 12:42:53. Matéria incorporada em 23/02/2023 13:16:11, sob protocolo nº 1466/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar