Requerimento nº 612/2023

ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Finanças, solicitando estudos e informações, acerca da estimativa de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caso de suposta utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 como critério de cálculo dos coeficientes de participação.

Autoria: NORBERTO MORAES

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2023

Proposição Eletrônica: P598871795/966

Protocolo: 1417/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2023 11:24:32 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Resposta do Executivo nº 484/2023 - Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 736/2023 - Requerimento n° 612/2023 08/04/2023
  • 12/04/2023 11:24:32
    Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 08/04/2023 21:49:28
    Recebimento de Resposta

    Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária - 11.04.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/04/2023 14:06:42
    Encaminhamento ao Departamento Legislativo

    Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 940/2023-GAB.

    Aguardando inclusão no Sistema, na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).

    Origem: 1Doc
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2023 09:01:53
    Encaminhamento ao Executivo pelo 1Doc

    Reencaminhado requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 23.02.2023, com certificação de novo prazo, para as providências necessária.

    (Ofício n° 186/2023/DL-mms, reenviado pelo 1DOC, em 14.03.2023 - Protocolo 19.679/2023).

    Aguardando resposta do Executivo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 14/03/2023 08:16:21
    Encaminhamento para Protocolo

    Para Reenvio e Certificação de novo prazo.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2023 10:11:28
    Encaminhamento ao Executivo

    Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 23.02.2023, para as providências necessárias. (Ofício nº 186/2023/DL-mms).

    Aguardando resposta do Executivo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 24/02/2023 08:53:24
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhamento.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/02/2023 15:12:50
    Enviado para leitura no Expediente.

    Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 23.02.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/02/2023 11:54:43
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 23/02/2023 11:48:15. Matéria incorporada em 23/02/2023 11:54:43, sob protocolo nº 1417/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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