Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023

Pede que seja afixado em transporte, órgãos públicos e afins os dizeres : "Desrespeitar, Negligenciar ou Prejudicar Idoso é Crime"

Autoria: MARCO MAYOR

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 14/02/2023

Proposição Eletrônica: P1680155303/611

Protocolo: 934/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6712/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/10/2023 10:27:53 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 23/10/2023 10:27:23
Parecer - Parecer 045 de 2023 Procuradoria Jurídica 06/03/2023 10:52:48
  • 23/10/2023 10:27:53
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.712, de 14 de setembro de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/10/2023 10:26:20
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.712, de 14 de setembro de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 19.10.2023, pág. 04).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2023 12:49:28
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 74/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 23.08.2023 - Protocolo 55.939/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 22/08/2023 16:09:39
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/08/2023 14:36:20
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 22.08.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/03/2023 10:54:22
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2023 08:34:44
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 15/02/2023 08:32:14
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/02/2023 14:40:09
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.02.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/02/2023 09:23:58
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 14/02/2023 09:16:32. Matéria incorporada em 14/02/2023 09:23:58, sob protocolo nº 934/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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