Resposta do Executivo nº 3616/2023

Ofício 4009/2023-GAB - Requerimento 4160/2023

Interessado: Ver. Herivelto dos Santos Moraes

Data: 16/11/2023

Protocolo: 12684/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 17:00:13 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria	Arquivo
Requerimento nº 4160/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Segurança Pública, notifique a empresa Viva Pinda a garantir a gratuidade no transporte público às pessoas com deficiência visual monocular, de acordo com a LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.	Texto Integral

Data	Origem	Destino	Status
22/11/2023 17:00:13	Departamento Legislativo	Arquivo	Arquivado
16/11/2023 09:43:20	Protocolo	Departamento Legislativo	Recebimento no Protocolo