Resposta do Executivo nº 3175/2023

Ofício 3554/2023-GAB - Requerimento 3696/2023

Interessado: Ver. Carlos Eduardo de Moura

Texto Integral

Data: 16/10/2023

Protocolo: 11172/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2023 08:13:09 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Arquivo
Requerimento nº 3696/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, requeiro estudos e providências visando fazer a conversão de natureza remuneratória para natureza indenizatória da gratificação por desempenho de Atividade Delegada, paga aos Policiais Militares Ambientais (Lei nº 6.526, de 29/03/2022) e aos policiais do 5º BPMI (Lei nº 5.198, de 19/05/2011). Texto Integral
Data Origem Destino Status
19/10/2023 08:13:09 Departamento Legislativo Arquivo Arquivado
16/10/2023 08:24:51 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
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