Requerimento nº 3696/2023

ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, requeiro estudos e providências visando fazer a conversão de natureza remuneratória para natureza indenizatória da gratificação por desempenho de Atividade Delegada, paga aos Policiais Militares Ambientais (Lei nº 6.526, de 29/03/2022) e aos policiais do 5º BPMI (Lei nº 5.198, de 19/05/2011).

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2023

Proposição Eletrônica: M1110445202/5652

Protocolo: 9602/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2023 16:44:46 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Resposta do Executivo nº 3175/2023 - Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 3554/2023-GAB - Requerimento 3696/2023 16/10/2023
  • 18/10/2023 16:44:46
    Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/10/2023 10:14:17
    Recebimento de Resposta

    Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 17/10/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2023 11:51:44
    Encaminhamento ao Departamento Legislativo

    Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 3626/2023-GAB.

     Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS)

    Origem: 1Doc
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2023 16:35:13
    Encaminhamento ao Executivo pelo 1Doc

    Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 05/09/2023, para as providências necessárias.

    (Ofício nº 604/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 06/09/2023 – Protocolo 59.120/2023).

    Aguardando resposta do Executivo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 06/09/2023 09:49:13
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhamento.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/09/2023 14:42:33
    Enviado para leitura no Expediente.

    Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 05.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/09/2023 13:34:27
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 05/09/2023 13:25:10. Matéria incorporada em 05/09/2023 13:34:27, sob protocolo nº 9602/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo