Resposta do Executivo nº 3146/2023

Ofício 3524/2023-GAB - Requerimento 3609/2023.

Interessado: Ver. Carlos Eduardo de Moura

Data: 04/10/2023

Protocolo: 10933/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/10/2023 16:05:14 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria	Arquivo
Requerimento nº 3609/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo. Sr. Prefeito c/c Secretaria de Segurança Pública, Secretário Sr. Fabricio Augusto Pereira, requeiro a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal, conforme Lei Estadual nº 16.756, DE 08 DE JUNHO DE 2018.	Texto Integral

Data	Origem	Destino	Status
10/10/2023 16:05:14	Departamento Legislativo	Arquivo	Arquivado
04/10/2023 09:40:17	Protocolo	Departamento Legislativo	Recebimento no Protocolo