ao Exmo. Sr. Prefeito c/c Secretaria de Segurança Pública, Secretário Sr. Fabricio Augusto Pereira, requeiro a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal, conforme Lei Estadual nº 16.756, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
Data de Apresentação: 29/08/2023
Proposição Eletrônica: M18977554/5426
Protocolo: 9453/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/10/2023 14:06:28 - Arquivo - Proposição arquivada
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 09/10/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 3535/2023-GAB.
Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 29/08/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 591/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 31/08/2023 - Protocolo 57.797/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 29.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 29/08/2023 13:55:11. Matéria incorporada em 29/08/2023 14:04:27, sob protocolo nº 9453/2023
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