Resposta do Executivo nº 2674/2023

Ofício 3039/2023-GAB - Requerimento 3120/2023.

Interessado: Ver. Herivelto dos Santos Moraes

Texto Integral

Data: 12/09/2023

Protocolo: 9772/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/2023 15:41:49 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Arquivo
Requerimento nº 3120/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações sobre a possibilidade de reserva de vagas de estacionamento na Praça Monsenhor Marcondes para idosos, conforme prevê o Estatuto do Idoso instituído pela Lei 10.741/03, em seu art. 41 a obrigatoriedade de reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados. Texto Integral
Data Origem Destino Status
13/09/2023 15:41:49 Departamento Legislativo Arquivo Arquivado
12/09/2023 08:41:54 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
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