Resposta do Executivo nº 2617/2023

Ofício 2982/2023-GAB - Requerimento 3100/2023.

Interessado: Ver. Herivelto dos Santos Moraes

Texto Integral

Data: 11/09/2023

Protocolo: 9701/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/2023 15:41:49 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Arquivo
Requerimento nº 3100/2023 - HERIVELTO VELA - Ao Executivo Municipal, requerendo junto ao Departamento competente, em reiteração ao Requerimento nº 2518/2022, se há a possibilidade de majoração da insalubridade para 40% aos coveiros, conforme entendimento em julgado eles executam pela 2ª Turma do STJ, em 2016, entendeu que quem executa esta função de zelador de cemitério tem direito a insalubridade máxima. Texto Integral
Data Origem Destino Status
13/09/2023 15:41:49 Departamento Legislativo Arquivo Arquivado
11/09/2023 10:21:35 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Nova Pesquisa Voltar