Ao Executivo Municipal, requerendo junto ao Departamento competente, em reiteração ao Requerimento nº 2518/2022, se há a possibilidade de majoração da insalubridade para 40% aos coveiros, conforme entendimento em julgado eles executam pela 2ª Turma do STJ, em 2016, entendeu que quem executa esta função de zelador de cemitério tem direito a insalubridade máxima.
Autoria: HERIVELTO VELA
Data de Apresentação: 01/08/2023
Proposição Eletrônica: M481459643/4823
Protocolo: 8350/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/09/2023 14:41:54 - Arquivo - Proposição arquivada
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 12/09/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 3141/2023-GAB.
Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 01/08/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 544/2023/DL-nmg, enviado em 04/08/2023 - Protocolo 52.119/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 01.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 01/08/2023 11:41:05. Matéria incorporada em 01/08/2023 11:47:01, sob protocolo nº 8350/2023
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