Resposta do Executivo nº 777/2023

Ofício 1034/2023-GAB - Requerimento 935/2023

Interessado: Ver. Julio Cesar Carneiro de Souza

Texto Integral

Data: 14/04/2023

Protocolo: 3837/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/04/2023 11:13:57 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Arquivo
Requerimento nº 935/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento à secretaria da Educação, solicitando providências urgentes sobre informações a respeito do critério utilizado para disponibilização de vagas para crianças com o transtorno do Espectro Autista, inclusive se está sendo observado os critérios legais da Lei Federal 12.764/12, bem como, da Lei Federal 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência. Texto Integral
Data Origem Destino Status
20/04/2023 11:13:57 Departamento Legislativo Arquivo Arquivado
14/04/2023 15:02:24 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
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