ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento à secretaria da Educação, solicitando providências urgentes sobre informações a respeito do critério utilizado para disponibilização de vagas para crianças com o transtorno do Espectro Autista, inclusive se está sendo observado os critérios legais da Lei Federal 12.764/12, bem como, da Lei Federal 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Autoria: JULINHO CAR
Data de Apresentação: 14/03/2023
Proposição Eletrônica: P2075564599/1416
Protocolo: 1980/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/04/2023 17:17:12 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária - 18/04/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº. 1059/2023-GAB.
Aguardando inclusão no sistema, na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).
Encaminhada Indicação aprovada na Sessão Ordinária ocorrida em 14/03/2023, para as providências necessárias.
(Ofício n° 252/2023/DL-alps, enviada pelo 1Doc, em 16/03/2023 - Protocolo 20.805/2023).
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.03.2023).
Proposição eletrônica enviada em 14/03/2023 10:44:18. Matéria incorporada em 14/03/2023 10:45:01, sob protocolo nº 1980/2023
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