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Lei Ordinária nº 144, de 18/12/1952
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 75/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 75, de 26/09/1951
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS EXTRANUMERÁRIOS.
Matéria:
PLO 15/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 68, de 02/07/1951
ALTERA O DECRETO-LEI N.º 12, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1940.
Matéria:
PLO 2/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 61, de 01/12/1950
MAJORA PENSÕES ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 58, de 14/08/1950
ELEVA DE CATEGORIA OS SERVIDORES QUE POSSUAM 5 OU MAIS ANOS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 17/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 160, de 09/06/1953
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 42, de 30/06/1949
FIXA EM 8 HORAS DIÁRIAS, A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO DOS EXTRANUMERARIOS-DIARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 64/1949
- FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 13, de 22/04/1948
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS PADRÕES.
Matéria:
PLO 13/1948
- ARLINDO PAIM
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3, de 28/01/1948
Texto Original
Texto Compilado
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