Lei Complementar nº 47, de 16/12/2014

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLC nº 13/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/12/2014

Data de Publicação: 19/12/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 14

Assunto: Planejamento
Regulamentações

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 64 de 16/07/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 7 de 13/02/2008 - INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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