Projeto de Lei Ordinária nº 123/2018

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIOS ELETRÔNICOS, DAS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PELO PODER EXECUTIVO.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/11/2018

Protocolo: 2798/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6211/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RENATO CEBOLA - EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 123/2018 QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIOS ELETRÔNICOS, DAS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PELO PODER EXECUTIVO. Aprovado
  • 09/04/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.211, de 09 de abril de 2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/03/2019 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 05/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovado com Emenda. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexada Emenda 03/2019.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Apresentada Emenda.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/11/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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