Projeto de Lei Ordinária nº 198/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS V, VI, ANEXOS DE METAS FISCAIS DOS DEMONSTRATIVOS I, III DA LEI Nº 5939 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE FIXA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/12/2017

Protocolo: 4269/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6081/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 20/12/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.081, de 20 dezembro de 2017.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2017 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 93/2017. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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