Projeto de Lei Complementar nº 5/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969 E DA LEI N° 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2014

Protocolo: 2336/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 25/08/2014
  • 01/09/2014 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Retirado pelo Autor.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 26/08/2014 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/08/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário