Tramitação de Matérias

Tipo de Matéria Convocação de Sessão Extraordinária Denúncia Emenda Emenda Impositiva Individual Indicação Indicação de Projeto de Lei Moção Ofício Parecer Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei de Iniciativa Popular Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária Alfa Projeto de Resolução Projeto de Resolução Alfa Projeto de Resolução Beta Proposta de Emenda à Lei Orgânica Relatório de Comissão Especial de Inquérito Requerimento Substitutivo Veto

Ano da Matéria 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1966 1965 1964 1963 1962 1961 1960 1959 1958 1957 1956 1955 1954 1953 1952 1951 1950 1949 1948

Prazo de Tramitação

Autoria Todas 2° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE ABDALA SALOMÃO NETO ABEL CORRÊA GUIMARÃES FILHO ACENI ADILSON MACEDO ADILSON MACEDO ADRIANO DA SILVA SANTOS AGOSTINHO SAN-MARTIM FILHO ALBERTO FERNANDES MACHADO ALCIDES RAMOS NOGUEIRA ALEXANDRE LUÍS DE PAULA CASTRO ALEXANDRE PEREIRA COSTA ALFREDO FLORES BERGAMINI ALFREDO MOLINARI ÁLVARO PEREIRA DE OLIVEIRA ÁLVARO PINTO MADUREIRA AME LORENA ANATEL ANDRÉ LUIZ RAPOSO ANEEL ÂNGELO PAZ DA SILVA ANIBAL LEITE DE ABREU ANÍBAL LEITE DE ABREU ANTÔNIO BALBO ANTONIO DA CUNHA ANTÔNIO JOSÉ BETTONI MOREIRA ANTÔNIO JOSÉ DE ÁVILA ANTÔNIO LEOPOLDI ANTÔNIO LOURENÇO JÚNIOR ANTÔNIO MARCONDES DOS SANTOS ANTT ARISTEU DE BARROS TRAMIN ARLINDO PAIM ARMANDO GOFFI ARMANDO MUASSAB ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS ATÍLIO RIBEIRO MENDONÇA Banco do Brasil BANDA EUTERPE BENEDITO DE PAIVA BENEDITO MARCONDES FRANÇA BOLINHA DO ARARETAMA CAIO AUGUSTO MARCONDES FIGUEIREDO CAIO GOMES FIGUEIREDO CAIO MÁRIO JACINTO DA SILVA Caixa Econômica Federal Câmara de Taubaté CARLOS DOS SANTOS CARLOS GOFFI GULART CARLOS JOSÉ RIBEIRO CARLOS MOURA - MAGRÃO CARVALHO ALIMENTÍCIOS EIRELLI CCR NOVA DUTRA CCR RioSP CDHU CÉLIO ZONA LESTE CHICÃO CÍCERA DA CONCEIÇÃO SANTOS SANTANA CISAMU TAUBATÉ CLAUDIO TEIXEIRA BRAZÃO CMPD COLETORA PIONEIRA COMGÁS COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS DA MULHER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COMUS CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA CORREIOS CREASP DAEE DEFESA DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER DEINTER DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO DENÍLSON LUIZ BUENO Denunciante Deputada Estadual Clarice Ganem DER DEVANIL DE ÁVILA Diretoria de Ensino da Região de Pindamonhangaba DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO DR. MARCOS AURÉLIO Ecopistas EDP ÉDSON GRAÇA PEREIRA DERRICO EDUARDO CORRÊA GUIMARÃES EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM EFCJ EGÍDIO PILOTO NETO Empresa Suzano EMTU Externo FELIPE CÉSAR FERNANDO PRADO REZENDE FRANCISCO DE ASSIS CÉSAR FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA FRANCISCO DE PAULA SANTOS FRANCISCO FERREIRA MACHADO FRANCISCO LESSA JÚNIOR FRANCISCO PIORINO FILHO FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA FUED BOUERI GABRIEL ROCCO GENI DIAS RAMOS GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO GILSON NAGRIN GISLENE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO GOVERNO FEDERAL GUILHERME SCHMIDT HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA HELITON GOULART GONÇALVES HERIVELTO VELA HOSANA COMÉRCIO IAMSPE IASE IASE IBAMA ICMBio IESP - INSTITUTO ESPERANÇA IGNÁCIO REZENDE INALDO SOARES DE FREITAS INSS IPT ISA CTEEP ISAEL DOMINGUES Itaú Unibanco S.A. ITESP JAIR ANTONIO ROMA JAIRO DE CASTRO ALMEIDA JAIRO LUIZ MARCONDES DE OLIVEIRA JAMIL SAMAHÁ JANIO LERARIO JOÃO ANTÔNIO SALGADO NETO JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO JOÃO BATISTA MACHADO JOÃO BOSCO NOGUEIRA JOÃO CORRÊA GUIMARÃES FILHO JOÃO SAN-MARTIM JOAQUIM ALVES PEREIRA - QUINCAS PEREIRA JOAQUIM BENEDITO PEREIRA JOAQUIM DIONÍSIO ALVES DE CARVALHO JOFRE ALVES FURQUIM JORGE BARGIS MATHIAS JORGE DA FARMÁCIA JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR JOSÉ ALEXANDRE FARIA JOSÉ ALVES PEREIRA SOBRINHO JOSÉ ANTÔNIO CANELA JOSÉ ANTONIO CANELA JOSÉ BARGIS MATHIAS JOSÉ CARLOS GOMES - CAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA JOSÉ DE SOUZA BRAGA JOSÉ DIAS FILHO JOSÉ EDUARDO COSTA JOSÉ ESAUR DE FREITAS JOSÉ FONSECA MARCONDES JOSÉ FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES JOSÉ FRANCISCO MACHADO JOSÉ GERALDO SOURATY JOSÉ GONÇALVES JOSÉ LAÉRCIO BALBO JOSÉ LELIS NOGUEIRA JOSÉ MARIA DA SILVA JOSÉ MAURÍCIO SAMPAIO FARIA JOSÉ OUVERNEY JOSÉ PÉRSIO GUISARD DE CAMARGO JOSÉ PRATES DA FONSECA JOSÉ R. MURILO JOSÉ RAUL MACHADO RIBAS JOSÉ RODRIGUES MURILO JOSÉ RUFINO REGO JOSÉ WALTER TEIXEIRA PINTO JOSIAS DE ARAÚJO JULINHO CAR JURACY CORREIA DA TRINDADE JUSTIÇA DO TRABALHO LOYD PEREIRA DE ROCHA LUC ALIMENTOS Lucky Capital Empreendimentos Ltda LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA LUIZ CARLOS MORGADO LUIZ CORRÊA GUIMARÃES LUIZ DARCY GONÇALVES LUIZ FERNANDO SALGADO MARCONDES MANOEL CÉSAR RIBEIRO MANOEL CÉSAR RIBEIRO FILHO MANUEL CANUTO VIEIRA MARCELO RIBEIRO MARTUSCELLI MARCO MAYOR MARIA DO CARMO SANTOS GOMES MARIA ELISABETE BASSI MARIA IGNEZ AMADEI ZAN MARIA JULIETA GOFFI DE ANDRADE SANDIM CHICHOSKI MÁRIO LEIRÓZ MARTIM CESAR MASSAMI YONEMOTO MESA DIRETORA MIGUEL FÉLIX ADIB Ministério da Cidadania MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE Ministério do Esporte MINISTÉRIO PÚBLICO MRS LOGÍSTICA MRV MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA NELSON DUQUE AVELAR NELSON NARESSI NELSON PESCIOTTA NORBERTO MORAES NORIAKI ODAN OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OCTÁVIO OSCAR CAMPELLO DE SOUZA ODIN - Organização Social e Educacional ORLANDO SILVIO PEDROSO BENTO OSWALDO COSTA Pássaro Marron PAULO DE ANDRADE PAULO EMÍLIO D'ALESSANDRO PAULO I. DANTAS GAMA PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO PAULO SÉRGIO TORINO PAULO TARCÍZIO DA SILVA MARCONDES PERCY NEWTON DE LACERDA CÉSAR PERCY NEWTON LACERDA CÉSAR POLÍCIA MILITAR Prefeito Municipal Presidência da República PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER PROFESSOR ERIC PROFESSOR EVERTON PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES PROFESSOR OSVALDO PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS PSOL RÔMULO CAMPOS D ARACE RAFAEL GOFFI RAPHAEL MUASSAB REGININHA RENATO CEBOLA RENATO FLORES BERGAMINI RENATO SATIO YASSUDA RENATO TEIXEIRA RICARDO PIORINO Riera Empreendimentos RODERLEY MIOTTO Rogelio Figueredo dos Santos ME ROGÉRIO CAMPOS MAGALHÃES ROGÉRIO RAMOS ROMEU PEREIRA MAGALHÃES RÔMULO CAMPOS D'ARACE RONALDO PIPAS RUBENS DE BRITTO COSTA RUBENS DE SOUZA SABESP Salesianos SALVADOR PIORINO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SANTANDER SEBASTIÃO RODRIGUES SIMÕES SESC Sicred Solicitante de Uso da Tribuna Livre SOS SPL ENGENHARIA SYLLAS BRANDÃO TARCÍSIO ROMÃO TECBAN Telefônica TEREZINHA SCHILEY CAUSSO CAMPOS TEREZINHA SCHIRLEY CAUSSO CAMPOS TIBURCIO NUNES DO NASCIMENTO JÚNIOR TIÉ TJSP TOBIAS SALGADO TONINHO DA FARMÁCIA Tribunal de Contas do Estado de Sâo Paulo TÚLIO CAMPELLO DE SOUZA VALDEMAR INÁCIO DA SILVA VALÉRIO MARCONDES PEREIRA VELÓRIO MUNICIPAL VITO ARDITO LERÁRIO VITÓRIO CASSIANO VIVA PINDA WALDOMIRO WILSON VALENTINI

Localização Todas 1Doc Arquivo Arquivo Prefeitura COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS DA MULHER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE Comissão de Organização de Eventos COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Comissões Permanentes Controle Interno Departamento de Administração Departamento de Recursos Humanos Departamento Jurídico Departamento Legislativo Diversos Divisão de Comunicação Divisão de Contabilidade e Tesouraria Externo Gabinete do Vereador Mesa Diretora Plenário Prefeitura Municipal Protocolo

Situação Todas ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação. AGCERTID - Aguardando certidão. AGMENSVET - Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia AGPARECER - Aguardando parecer AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei AGPROMNOR - Aguardando promulgação da norma jurídica AGPROMVET - Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado AGSANCAO - Aguardando sanção governamental AGUAEXPOF - Aguardando expedição de Ofício AGUARASSIN - Aguardando assinatura. ANEXADA - Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. APRESENT - Proposição apresentada em Plenário APREVER - Apresentação Verbal em Sessão APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno APROVADA - Proposição aprovada ARQUIPREF - Propositura arquivada na Prefeitura ARQUIVADA - Proposição arquivada AUTOGENC - Autógrafo encaminhado ao Executivo AUTUAPAUTA - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta DESARQUIV - Proposição desarquivada pelo Autor DESPACHADA - Propositura despachada. DISTPROJUR - Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica. DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões DOC - Documento anexado DOCASSINAD - Documento assinado. EME - Emenda apresentada ENCAEXEC - Encaminhamento ao Executivo ENCAEXTER - Encaminhamento Externo ENCAINTER - Encaminhamento Interno ENCARVER - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor ENCDEPLEG - Encaminhamento ao Departamento Legislativo ENCEXE1DOC - Encaminhamento ao Executivo pelo 1Doc ENCGABVER - Encaminhado ao Gabinete do Vereador ENCPROT - Encaminhamento para Protocolo ENVEXPED - Enviado para leitura no Expediente. INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia INCLUSAO - Inclusão em Sessão INDENCEXEC - Indicação encaminhada ao Executivo / Arquivo LEIPROMUL - Proposição transformada em lei por promulgação LEIVETPAR - Transformada em lei com veto parcial MANUTVETO - Parecer pelo manutenção do veto NORMPROMUL - Norma promulgada PARECCONTR - Parecer contrário da comissão de mérito PARECERARQ - Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição PARECERFAV - Parecer favorável da comissão PARECERJUR - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica. PARECPLEN - Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes PAREUCONJ - Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes PARFAVCCJ - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça PARFAVCFO - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento PREJUD - Proposição prejudicada PROMULVETO - Veto total ou parcial promulgado PRT - Protocolado no Departamento Legislativo PUBLEG - Publicado no Departamento Legislativo RECRESP - Recebimento de Resposta REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário REJEIVETO - Parecer pela rejeição do veto RESPEXEC - Proposição respondida pelo Executivo. RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor RETORDIA - Proposição retirada da Ordem do Dia. SANÇÃOTAC - Sanção Tática. SUB - Substitutivo apresentado TRANSFLEI - Proposição transformada em lei VETODISTR - Veto distribuido para emissão de parecer VETOINTEMP - Veto Intempestivo VETOLIDO - Veto sobre a proposição lido em sessão plenária VETOMANT - Veto sobre a proposição mantido VETOORDIA - Veto incluso na ordem do dia VETOPARC - Proposição com Veto Parcial VETOPAUTA - Veto autuado e incluso em pauta VETOREJEI - Veto sobre a proposição rejeitado VETOTOTAL - Proposição com veto total

Texto do Despacho