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Lei Ordinária nº 3272, de 15/10/1996
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS.
Matéria:
PLO 104/1996
- PAULO TARCÍZIO DA SILVA MARCONDES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3112, de 13/07/1995
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE NÃO POSSUAM CORES E FORMATOS DISTINTOS DAS ARMAS VERDADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 6/1995
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2073, de 09/12/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA SEDIADA NESTE MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 76/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1118, de 01/07/1969
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Matéria:
PLO 47/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 334, de 26/08/1957
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 566, de 06/05/1961
CRIA A GUARDA DOS JARDINS PÚBLICOS.
Matéria:
PLO 7/1961
- FRANCISCO PIORINO FILHO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 334, de 26/08/1957
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA NOTURNA MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 19/1957
- WILSON VALENTINI
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1118, de 01/07/1969
Texto Original
Texto Compilado
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