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Lei Ordinária nº 490, de 20/04/1960
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER POR DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO QUE CONSTITUI A TRAVESSA JUÓ BANANERI.
Matéria:
PLO 91/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 488, de 05/04/1960
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOS HERDEIROS DE JOSÉ ALVES PALOMAS ÁREAS DE TERRENO DESTINADA À ABERTURA DE RUA.
Matéria:
PLO 1/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 482, de 12/03/1960
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE DA. SALMA ASMAR KOBAZ, ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 89/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 481, de 12/03/1960
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER POR DOAÇÃO, DE DIVERSOS PROPRIETÁRIOS, VÁRIAS ÁREAS DE TERRENO PARA FINS DE ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS
Matéria:
PLO 42/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 475, de 15/02/1960
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA CHEFIA DE EXTENSÃO AGRÍCOLA.
Matéria:
PLO 86/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 618, de 16/05/1962
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 473, de 08/02/1960
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE APARELHO TELEFÔNICO A PONTO DE AUTOMÓVEL.
Matéria:
PLO 73/1959
- JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 451, de 02/07/1959
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TÚMULO PERPÉTUO À DESCENDENTE DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 44/1959
- DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 437, de 20/05/1959
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, POR DOAÇÃO, VÁRIAS ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 39/1958
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 417, de 18/02/1959
AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER EM COMODATO ÁREA DE TERRENO AO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE LOCAL.
Matéria:
PLO 2/1959
- ALCIDES RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 410, de 04/11/1958
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER ÁREAS DE TERRENOS PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 34/1958
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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