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Lei Ordinária nº 1877, de 04/07/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DA COHAB-BANDEIRANTE, UMA ÁREA DE TERRENO COM BENFEITORIAS, MEDINDO 2.236,00 M², EM REGIME DE COMODATO.
Matéria:
PLO 25/1983
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1870, de 31/05/1983
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 28/1983
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1815, de 05/05/1982
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Matéria:
PLO 19/1982
- SALVADOR PIORINO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1812, de 28/04/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO MEDINDO 250,00M2.
Matéria:
PLO 17/1982
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 1772, de 22/10/1981
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1776, de 19/11/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ÁREA DE TERRENO POR RENÚNCIA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 65/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2034, de 13/06/1985
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1772, de 22/10/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO, EM REGIME DE COMODATO, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PINDAMONHANGABA, DE UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 250,00 M².
Matéria:
PLO 61/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 1812, de 28/04/1982
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1734, de 09/04/1981
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO URBANO.
Matéria:
PLO 14/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1731, de 23/02/1981
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 34,26M²
Matéria:
PLO 3/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1708, de 21/11/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REGIME DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRENO RURAL MEDINDO 2.400,00M2.
Matéria:
PLO 57/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1689, de 21/08/1980
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLO 34/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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