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Moção nº 23/2020 -
RODERLEY MIOTTO
- MANIFESTA APOIO À PEC 15 (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO N°. 15/2019) E AO PROJETO DE LEI ENCAMINHANDO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Aprovado
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Requerimento nº 836/2020 -
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
- SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DA CEI- COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 16/2017 (E PRORROGADA PELOS ATOS NºS. 23-A/2017, 05/2018, 12/2018, 14/2018, 18/2018, 05/2019, 09/2019, 13/2019 E 21/2019), PARA APURAR AS CONDIÇÕES QUE LEVARAM O LABORATÓRIO MUNICIPAL A PRESTAR UM SERVIÇO DEFICITÁRIO À POPULAÇÃO DE PINDAMONHANGABA, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2020.
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Aprovado
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Requerimento nº 837/2020 -
TONINHO DA FARMÁCIA
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO NA RUA JOSÉ MALABARBA, EM FRENTE AO N° 158 NO BAIRRO CRISPIM, PARA QUE FAÇA A LIMPEZA DA ÁREA.
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Aprovado
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Requerimento nº 838/2020 -
GISLENE
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA NA ÁREA VERDE AO LADO DA QUADRA ESPORTIVA DO JARDIM ELOYNA E AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL.
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Aprovado
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Requerimento nº 839/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE QUALQUER PROTESTO, JUNTO AOS CARTÓRIOS DE NOTAS,A SER REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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Requerimento nº 840/2020 -
GISLENE
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PISTA DE PUMP TRACK NO PARQUE DA CIDADE.
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Aprovado
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Requerimento nº 841/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS OBJETIVANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU A POSTERGAÇÃO DO VENCIMENTO DOS TRIBUTOS, TARIFAS E MULTAS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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Requerimento nº 842/2020 -
GISLENE
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPARO NO ASFALTO NA ESTRADA JOSÉ BENEDITO MARCONDES VIEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 420.
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Aprovado
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Requerimento nº 843/2020 -
GISLENE
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO CARANGOLA.
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Aprovado
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Requerimento nº 844/2020 -
RAFAEL GOFFI
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS DE PROTESTO JUNTO AOS CARTÓRIOS DE NOTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Aprovado
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Requerimento nº 845/2020 -
GISLENE
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO PARA A DEFESA CIVIL PEDINDO ORIENTAÇÕES PARA OS LICENCIAMENTOS DE TRAVESSIAS EM CASOS EMERGENCIAIS, SOLICITAÇÃO DE DIRETRIZES JUNTO À DEFESA CIVIL PARA LICENCIAMENTO EMERGENCIAL DE RECONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA AFETADAS POR CHUVAS.
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Aprovado
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Requerimento nº 846/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE E COM CÓPIA À CONCESSIONÁRIA EDP BANDEIRANTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS, OBJETIVANDO QUE NESTE PERÍODO DE PANDEMIA SEJAM SUSPENSAS A COBRANÇA DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA DAS RESIDENCIAS E COMÉRCIOS.
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Aprovado
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Requerimento nº 847/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO A) OS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE,SEGURANÇA E LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO, ESTÃO RECEBENDO OS NECESSÁRIOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL?
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Aprovado
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Requerimento nº 848/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO A) QUAIS AS MEDIDAS SANITÁRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS VISANDO A PROTEÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO?
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Aprovado
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Requerimento nº 849/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE, DR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA, SOLICITANDO O ENVIO DE VERBAS FEDERAIS PARA O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, VISANDO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS RESPIRADORES, VESTIMENTAS PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MÁSCARAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
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Aprovado
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Requerimento nº 850/2020 -
RAFAEL GOFFI
- A ANTT (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES) SOLICITANDO A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO E CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS TUNEIS E VIADUTOS LOCALIZADOS AO LONGO DA RODOVIA FEDERAL PRESIDENTE DUTRA(BR 116), NO TRECHO DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA.
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Aprovado
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Requerimento nº 851/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REITERANDO O OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 3799-2019.
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Aprovado
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Requerimento nº 852/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A COMPRA DE CESTAS BÁSICAS.
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Aprovado
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Requerimento nº 853/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REITERANDO O OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 3453/2019.
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Aprovado
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Requerimento nº 854/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS OBJETIVANDO O SEGUINTE, A) POSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DE PREPARAÇÃO DAS MERENDAS ESCOLARES, VISANDO DESTINAR AOS ALUNOS MAIS VULNERÁVEIS, B) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA QUE AS MERENDAS SEJAM ENTREGUES.
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Aprovado
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Requerimento nº 855/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS ANIMAIS (CEPATAS).
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Aprovado
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Requerimento nº 856/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO EM RELAÇÃO A BICA DA GALEGA, A) MELHORIAS NO ENCANAMENTO, B) INSERÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, C) EXPOSIÇÃO PERIÓDICA DE LAUDO QUE APONTE A QUALIDADE DA ÁGUA.
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Aprovado
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Requerimento nº 857/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA URGENTE DO ACESSO PRINCIPAL DO BAIRRO JARDIM REGINA VINDO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA.
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Aprovado
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Requerimento nº 858/2020 -
RAFAEL GOFFI
- À SABESP, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS OBJETIVANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO.
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Aprovado
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Requerimento nº 859/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A INSERÇÃO DE PONTO, JUNTO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO CENTRO, LOCALIZADO NA RUA BARÃO HOMEM DE MELO, ESPECIFICAMENTE NO PONTO DOS ÔNIBUS COM DESTINO AO BAIRRO ARARETAMA.
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Aprovado
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Requerimento nº 860/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DO EXCESSO DE VEGETAÇÃO JUNTO AO BAIRRO LAGO AZUL.
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Aprovado
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Requerimento nº 861/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO SANTIAGO, EM FRENTE AO Nº 400, SANTA CECÍLIA.
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Aprovado
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Requerimento nº 862/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS VACINAS CONTRA A GRIPE, PARA QUE SEJA ATENDIDO, EFETIVAMENTE, O PÚBLICO-ALVO. IDOSOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
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Aprovado
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Requerimento nº 863/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.756, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO ESTADUAL.
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Aprovado
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Requerimento nº 864/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS OBJETIVANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA ZONA AZUL EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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Requerimento nº 865/2020 -
RAFAEL GOFFI
- À MESA DIRETORA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS, NESTE PERÍODO DE PANDEMIA, SEJAM REALIZADAS DE FORMA VIRTUAL.
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Aprovado
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Requerimento nº 866/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS OBJETIVANDO A INSERÇÃO DE UMA LOMBADA OU OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADE JUNTO A RUA JOÃO MARIA PIRES, SANTA CECÍLIA.
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Aprovado
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Requerimento nº 867/2020 -
RAFAEL GOFFI
- À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SOLICITANDO O ENVIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS TRABALHADORES DA UNIDADE DE PINDAMONHANGABA.
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Aprovado
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Requerimento nº 868/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS LIGADOS AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS (SAÚDE, SEGURANÇA E LIMPEZA) QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, SEJAM ISENTOS DE ARCAR COM A TARIFA DO TRANSPORTE.
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Aprovado
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Requerimento nº 869/2020 -
RAFAEL GOFFI
- À MESA DIRETORA, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, OBJETIVANDO QUE A ECONOMIA DE RECURSOS FEITA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2020 2019, NO QUE TANGE À EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, SEJA ENVIADA AO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE À PÁNDEMIA ISNATALADA
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Aprovado
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Requerimento nº 870/2020 -
PROFESSOR OSVALDO
- AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REQUERER A COLABORAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO NO COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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Aprovado
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Requerimento nº 871/2020 -
PROFESSOR OSVALDO
- AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA UM MELHOR PLANEJAMENTO QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA DA GRIPE AOS IDOSOS.
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Aprovado
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Requerimento nº 872/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O RELATÓRIO DETALHADO DO REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO, REFERENTE AO PNAE (PLANO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), DESDE O ANO DE 2017.
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Aprovado
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Requerimento nº 873/2020 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SALATIEL RODRIGUES DA FONSECA, AO LADO DO N° 30, ARARETAMA.
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Aprovado
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Moção nº 24/2020 -
GISLENE
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À PRIMEIRA-DAMA, SRA. CLÁUDIA DOMINGUES, AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E VOLUNTÁRIOS, PELA BELÍSSIMA CAMPANHA UMA MÃO LAVA A OUTRA, QUE TEM O INTUITO DE ARRECADAR ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PARA A POPULAÇÃO QUE MAIS ESTÁ PRECISANDO NO MOMENTO.
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Aprovado
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Requerimento nº 874/2020 -
PROFESSOR OSVALDO
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA, A PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ POR TODA CIDADE.
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Aprovado
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Requerimento nº 875/2020 -
PROFESSOR OSVALDO
- À MESA DIRETORA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA DE LEIS SEJAM REALIZADAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.
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Aprovado
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Requerimento nº 876/2020 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO
- AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DR. ISAEL DOMINGUES, C/C A SECRETARIA DE SAÚDE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA FAZER A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOA IDOSAS, DAS PESSOA ACAMADAS E DAS PESSOAS COM LIMITAÇÃO FÍSICA A FIM DE QUE TODOS RECEBAM A VACINA CONTRA INFLUENZA, JÁ QUE A VACINA É UMA PROTEÇÃO AOS QUADROS DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS MAIS COMUNS, QUE PODEM CONTRIBUIR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
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Aprovado
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Requerimento nº 877/2020 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO
- AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DR. ISAEL DOMINGUES, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAR DECRETO LEI, DECRETANDO A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO DE IPTU À TODOS OS MUNÍCIPES DE PINDAMONHANGABA, PRINCIPALMENTE AOS RESIDENTES EM BAIRROS CONSIDERADOS DE INTERESSE SOCIAL, COMO CDHU, AZEREDO, LIBERDADE, BEM VIVER, CASTOLIRA, JOÃO DE BARRO (SANTA CECÍLIA), DENTRE OUTROS.
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Aprovado
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Requerimento nº 878/2020 -
TONINHO DA FARMÁCIA
- À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES URGENTES, ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DESCARTÁVEL E ÁLCOOL EM GEL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS, PRINCIPALMENTE OS DA ADMINISTRAÇÃO.
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Aprovado
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