Sessão Plenária

16ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

15 de maio de 2017 (segunda-feira), às 19h00

Presidente: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL

1º Vice-Presidente: PROFESSOR OSVALDO / PL

1º Secretário: RODERLEY MIOTTO / PODE

2º Secretário: RONALDO PIPAS / DEM

Vereadores Presentes [10]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, FELIPE CÉSAR / PV, GISLENE / PODE, JANIO LERARIO / PP, JORGE DA FARMÁCIA / PL, PROFESSOR OSVALDO / PL, RAFAEL GOFFI / PSDB, RODERLEY MIOTTO / PODE, RONALDO PIPAS / DEM

Ausências Justificadas [1]: RENATO CEBOLA / PV

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 71/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA BONTAZ CENTRE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017 - MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2017 - MESA DIRETORA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.717, DE 17.10.2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
5
Projeto de Resolução nº 4/2017 - MESA DIRETORA - FIXA LIMITES PARA GASTOS COM TELEFONIA FIXA E TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Veto nº 1/2017 - Prefeito Municipal - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 147 QUE INSTITUI A SEMANA DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2017 - MESA DIRETORA - Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
8
Projeto de Lei Ordinária nº 76/2017 - MESA DIRETORA - Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Vereadores.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 56/2017 - PROFESSOR OSVALDO - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O CONSERTO DA TAMPA DE UM BUEIRO QUE ESTÁ TODA QUEBRADA NA AVENIDA JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS SOBRINHO AO LADO DO NÚMERO 120 NO RESIDENCIAL ANDRADE. Aprovado
2
Indicação nº 57/2017 - FELIPE CÉSAR - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, PINTURA DAS LOMBADAS, DA LINHA DE DIVISÓRIA DA PISTA BEM COMO O TAPAMENTO DOS BURACOS DA ESTRADA JESUS ANTÔNIO DE MIRANDA. Aprovado
3
Indicação nº 58/2017 - FELIPE CÉSAR - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, TAPAMENTO DO BURACO, SITUADO NA RUA FRANCISCO ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, EM FRENTE AO ACESSO DOS FUNDOS DO CENTRO DE TREINAMENTO LUIZ CALOI. Aprovado
4
Indicação nº 59/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PRATES DA FONSECA, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, O QUAL ESTÁ TOMADO POR MATO ALTO, LIXOS E ENTULHOS (FOTO). Aprovado
5
Indicação nº 60/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REVITALIZAR O PARQUINHO INFANTIL NA ENTRADA DO BAIRRO ARARETAMA, COM PLANTIO DE GRAMA E MANUTENÇÃO DE TODOS OS BRINQUEDOS QUE ENCONTRAM-SE DETERIORADOS (FOTO). Aprovado
6
Indicação nº 61/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, FAZER A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NO ANEL VIÁRIO, PRÓXIMO AO TENDA ATACADO (FOTO), O QUAL ENCONTRA-SE COM ELEVAÇÃO COM RISCO DE SER UM CAUSADOR DE ACIDENTES. Aprovado
7
Indicação nº 62/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, LIMPEZA DA ÁREA VERDE, LOCALIZADO NO ANEL VIÁRIO, FRENTE AO BAIRRO CASTOLIRA, A QUAL ESTÁ TOMADA POR MATO ALTO, LIXOS E ENTULHOS (FOTO). Aprovado
8
Indicação nº 63/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA AV JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS SOBRINHO, AO LADO DA ESTAÇÃO DA SABESP-ANDRADE (FOTO), O QUAL ESTÁ TOMADO POR MATO ALTO, LIXOS E ENTULHOS. Aprovado
9
Indicação nº 64/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A ROÇA DO MATO E LIMPEZA AS MARGENS DO RIBEIRÃO DO CURTUME, NOS BAIRROS RESIDENCIAL ANDRADE E CASTOLIRA. Aprovado
10
Indicação nº 65/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA ESPANHA Nº 400, NO RESIDENCIAL PASIN, CUJOS GALHOS ESTÃO ENTRELAÇADOS NA FIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, COM RISCO DE CAUSAR CURTO CIRCUITO. Aprovado
11
Indicação nº 66/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, REFAZER A LOMBADA, NO ANEL VIÁRIO - ANTES DO TÚNEL (FOTO). Aprovado
12
Indicação nº 67/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, REFAZER A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, LOCALIZADO NO ANEL VIÁRIO, FRENTE AO BAIRRO CASTOLIRA (FOTO). Aprovado
13
Moção nº 4/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - CONGRATULAÇÕES DE BOAS-VINDAS À CAPITÃ LUCIMEIRE JERONYMO, COMANDANTE DO 5º BPM/I DE PINDAMONHANGABA, A QUAL EXTERNAMOS OS NOSSOS MELHORES VOTOS DE SUCESSO E ÊXITO NA SUA NOVA E ÁRDUA FUNÇÃO, QUE CONTRIBUIRÁ AINDA MAIS PARA A SEGURANÇA DE NOSSA POPULAÇÃO. Aprovado
14
Moção nº 5/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - CONGRATULAÇÕES AO CAPITÃO PM FRANCISCO RICARDO PROLUNGATI DE OLIVEIRA, COMANDANTE DO 5º BPM/I DE PINDAMONHANGABA, PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO EM PROL DA NOSSA POPULAÇÃO, NESTE 1 ANO E 7 MESES, O QUAL COMANDOU ESTA GLORIOSA CORPORAÇÃO COM ZELO E HONRADEZ. Aprovado
15
Requerimento nº 1574/2017 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA O COMBATE DE ESCORPIÕES NA RUA MANOEL JACINTO PEREIRA - CRISPIM. Aprovado
16
Requerimento nº 1575/2017 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA JOSÉ PEREIRA ALVES SOBRINHO - BAIRRO NOVA ESPERANÇA. Aprovado
17
Requerimento nº 1576/2017 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À EMPRESA VIVA PINDA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS, NA RUA JOSÉ ALVES PEREIRA SOBRINHO, ANTIGA RUA 11 - BAIRRO NOVA ESPERANÇA. Aprovado
18
Requerimento nº 1577/2017 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AO LADO DO NÚMERO 58 DA RUA MANOEL JACINTO PEREIRA - BOSQUE DA PRINCESA, PARA QUE FAÇA A LIMPEZA. Aprovado
19
Requerimento nº 1578/2017 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E CRIA A CASA DAS ARTES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
20
Requerimento nº 1579/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO OS MAQUINÁRIOS QUE A PREFEITURA DISPONIBILIZA PARA OS PEQUENOS PRODUTORES UTILIZAREM E AINDA EM QUAIS CONDIÇÕES ESTÃO ESSES MAQUINÁRIOS. Aprovado
21
Requerimento nº 1580/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO VACINAÇÃO DA GRIPE PARA AS AUXILIARES DE CRECHE DO NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
22
Requerimento nº 1581/2017 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA QUE SEJA IMPLANTADA SINALIZAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE CICLISTA NAS CALÇADAS QUE CONTORNAM O BOSQUE DA PRINCESA. Aprovado
23
Requerimento nº 1582/2017 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA E PODA DO MATO ALTO NA PRACINHA LOCALIZADA NA RUA ACÁCIO DO NASCIMENTO, BAIRRO PADRE RODOLFO. Aprovado
24
Requerimento nº 1583/2017 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DO LIXO E ENTULHO NA RUA CLAUDIO MOACIR MARQUES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO MANTIQUEIRA. Aprovado
25
Requerimento nº 1584/2017 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA EFETUAR A LIMPEZA E PODA DO MATO ALTO ATRÁS DO CONDOMÍNIO VALE DO SOL, NO MARIETA AZEREDO, EM MOREIRA CÉSAR. Aprovado
26
Requerimento nº 1585/2017 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR OBRAS DO TAPA BURACO NA RUA ACÁCIO DO NASCIMENTO, EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO ´PADRE RODOLFO. Aprovado
27
Requerimento nº 1586/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, REFERENTES À AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO (QESE). Rejeitado
28
Requerimento nº 1587/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, REFERENTE À AUSÊNCIA DE EDIÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Rejeitado
29
Requerimento nº 1588/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, REFERENTE À UTILIZAÇÃO DE APENAS PARTE DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A PERMANÊNCIA DE SALDO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA. Rejeitado
30
Requerimento nº 1589/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, REFERENTES À FISCALIZAÇÃO DE NATUREZA OPERACIONAL DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO. Rejeitado
31
Requerimento nº 1590/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO À IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, REFERENTE À DEMANDA REPRIMIDA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL. Rejeitado
32
Requerimento nº 1591/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, REFERENTES UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS CRUZ GRANDE, ARARETAMA II, GOIABAL, MARICÁ E CIDADE NOVA. Rejeitado
33
Requerimento nº 1592/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE À AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS COM A RELAÇÃO DOS PACIENTES. Rejeitado
34
Requerimento nº 1593/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE À AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS, NA EXECUÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS NA QUANTIA DE R$ 1.246.846,95. Rejeitado
35
Requerimento nº 1594/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE À MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA CLÍNICA HORUS. Rejeitado
36
Requerimento nº 1595/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE AO CADASTRO DA EMPRESA ALVIM E CASTRO SERVIÇOS MÉDICOS NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. Rejeitado
37
Requerimento nº 1596/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE A QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DAS CONSULTAS AGENDADAS PELO DR. ANDRÉ LUIS ALVIM MALTA. Rejeitado
38
Requerimento nº 1597/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE A AUTORIZAÇÕES DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE MAPEAMENTO DE RETINA SOLICITADOS E AGENDADOS PELO DR. ANDRÉ LUIS ALVIM MALTA EM UM MESMO DIA. Rejeitado
39
Requerimento nº 1598/2017 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA RUA ALCIDES RAMOS NOGUEIRA, EM FRENTE AO SHOPPING PATIO PINDA. Aprovado
40
Requerimento nº 1599/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE A MARCAÇÃO DE CONSULTA DE PACIENTES QUE NÃO RESIDEM NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Rejeitado
41
Requerimento nº 1600/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE A DIVERGÊNCIA DE SALDO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS. Rejeitado
42
Requerimento nº 1601/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE AOS APONTAMENTOS DO CONTRATO N° 296/2011, EM ESPECIAL OS MOTIVOS DA PRORROGAÇÃO CONTRARIANDO O DISPOSTO NA LEI 8.666/93. Rejeitado
43
Requerimento nº 1602/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE AOS APONTAMENTOS DO CONTRATO N° 095/2012, EM ESPECIAL OS MOTIVOS DA PRORROGAÇÃO CONTRARIANDO O DISPOSTO NA LEI 8.666/93. Rejeitado
44
Requerimento nº 1603/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE AOS APONTAMENTOS DO CONTRATO N° 291/2012, EM ESPECIAL OS MOTIVOS DA PRORROGAÇÃO CONTRARIANDO O DISPOSTO NA LEI 8.666/93. Rejeitado
45
Requerimento nº 1604/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA RUA BENEDITO ROBERTO AZEVEDO MARQUES, SANTANA, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES INUNDAÇÕES ALI EXISTENTES, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS. Aprovado
46
Requerimento nº 1605/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE AOS APONTAMENTOS DO CONTRATO N° 082/2013. Rejeitado
47
Requerimento nº 1606/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE AOS APONTAMENTOS DO CONTRATO N° 212/2013. Rejeitado
48
Requerimento nº 1607/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE AO APONTAMENTO DO CONTRATO N° 123/2014. Rejeitado
49
Requerimento nº 1608/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA À SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, SOLICITANDO A CÓPIA DE TODOS OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, CELEBRADOS PELA PREFEITURA E O MINISTÉRIO PUBLICO (ESTADUAL OU FEDERAL) QUE AINDA NÃO FORAM CUMPRIDOS. Aprovado
50
Requerimento nº 1609/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE AOS APONTAMENTOS DO CONTRATO N° 132/2012, EM ESPECIAL OS MOTIVOS DA PRORROGAÇÃO CONTRARIANDO O DISPOSTO NA LEI 8.666/93. Rejeitado
51
Requerimento nº 1610/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE AO APONTAMENTO DO CONTRATO N° 105/2014. Rejeitado
52
Requerimento nº 1611/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LISTAGEM DE TODAS AS ÁREAS DA PREFEITURA QUE PODEM SER DOADAS OU CONCEDIDAS ÀS EMPRESAS/INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. Aprovado
53
Requerimento nº 1612/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE AO APONTAMENTO DO CONTRATO N° 281/2012. Rejeitado
54
Requerimento nº 1613/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA ANATÁLIA SOUZA BUENO, EM FRENTE AO Nº 187, VITÓRIA PARK. Aprovado
55
Requerimento nº 1614/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EX-PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC 000499-026-14, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, REFERENTE A AUTORIZAÇÕES DE PROCEDIMENTOS DO DR. ANDRÉ LUIS ALVIM MALTA QUE INCLUEM CONSULTAS REALIZADAS EM SUA CLÍNICA. Rejeitado
56
Requerimento nº 1615/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE O PORQUÊ A ABERTURA DO BOSQUE DA PRINCESA NÃO PODE OCORRER ÀS 06H00. Aprovado
57
Requerimento nº 1616/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOÃO AYRTON BALARIN, PRÓXIMO AO Nº 22, NO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS. Aprovado
58
Requerimento nº 1617/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DE DIVERSOS TERRENOS BALDIOS NO BAIRRO JARDIM REGINA. Aprovado
59
Requerimento nº 1618/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO DA RUA GABRIELA DE BARROS LESSA LOCALIZADA NO BAIRRO LESSA.. Aprovado
60
Requerimento nº 1619/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A INSERÇÃO DE NOVO ASFALTO NO BAIRRO DO PASIN. Aprovado
61
Requerimento nº 1620/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PINTURA DA SINALIZAÇÃO REFLETIVA NAS LOMBADAS EXISTENTES NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO DO FEITAL. Aprovado
62
Requerimento nº 1621/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO DA AVENIDA NICANOR RAMOS NOGUEIRA COM A RUA MARIA BARUKI SAMAHÁ. Aprovado
63
Requerimento nº 1622/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NO ACESSO DA POPULAÇÃO NA BICA DA PONTE ALTA, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO MARCONDES VIEIRA. Aprovado
64
Requerimento nº 1623/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA À CONCESSIONÁRIA DA TELEFONIA VIVO S.A., SOLICITANDO A MUDANÇA DE LOCALIDADE DO ORELHÃO EXISTENTE NA RUA CORONEL FERNANDO PRESTES, EM FRENTE AO Nº 201. Aprovado
65
Requerimento nº 1624/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1.055/2017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Aprovado
66
Requerimento nº 1625/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A CÓPIA DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DO CIDADE JARDIM. Aprovado
67
Requerimento nº 1626/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A CÓPIA DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DO TRIÂNGULO. Aprovado
68
Requerimento nº 1627/2017 - RODERLEY MIOTTO - REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 704/2017, REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, BEM COMO DOS SEUS RESPECTIVOS REATORES NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM MARIANO DE PAULA Nº 41, BAIRRO DELTA. Aprovado
69
Requerimento nº 1628/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A TROCA DA GRAMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CIDADE JARDIM, BEM COMO A REFORMA DO ALAMBRADO. Aprovado
70
Requerimento nº 1629/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE PINDAMONHANGABA, SOLICITANDO O AUMENTO DO PATRULHAMENTO NAS REDONDEZAS DO CEU DAS ARTES NO BAIRRO DO VALE DAS ACÁCIAS. Aprovado
71
Requerimento nº 1630/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A TROCA DA GRAMA DO CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ FONSECA MARCONDES (JOTA MARCONDES), ARARETAMA. Aprovado
72
Requerimento nº 1631/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO, BEM COMO A LIMPEZA DE ENTULHO NO FINAL DA TRAVESSA MONSENHOR CLARO, LOCALIZADA NO BAIRRO ANDRADA. Aprovado
73
Requerimento nº 1632/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO E A CONSEQUENTE COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ FONSECA MARCONDES (JOTA MARCONDES), ARARETAMA. Aprovado
74
Requerimento nº 1633/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O TÉRMINO DO ASFALTO NA ESTRADA DO BAIRRO DAS OLIVEIRAS. Aprovado
75
Requerimento nº 1634/2017 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NEWTON EDY SILVA COUTINHO, PRÓXIMO AO NUMERO 10, BAIRRO ARARETAMA. Aprovado
76
Requerimento nº 1635/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO MELHORIAS NA ESTRADA DO BAIRRO DAS OLIVEIRAS , BEM COMO A LIMPEZA DO EXCESSO DE VEGETAÇÃO ALI EXISTENTE. Aprovado
77
Requerimento nº 1636/2017 - RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA PUBLICIZADA E ATUALIZADA CONSTANTEMENTE A LISTA DE E´PERA DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Aprovado
78
Requerimento nº 1637/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE QUANDO OS MORADORES DO LOTEMAENTO AZEREDO PODERÃO SER ATENDIDOS JUNTO AO POSTO DE SAÚDE DE MOREIRA CÉSAR. Aprovado
79
Requerimento nº 1638/2017 - RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A) LISTA COMPLETA DOS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO COM SEUS RESPECTIVOS TAXISTAS, B) LISTA DE ESPERA PARA A ABERTURA DE VAGAS E, C) ABERTURA DE NOVOS PONTOS. Aprovado
80
Requerimento nº 1639/2017 - RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM COPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DE SERVIÇO DE CATA TRECO DO NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
81
Requerimento nº 1640/2017 - RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PLANILHAS QUE JUSTIFICAM O CUSTO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. Aprovado
82
Requerimento nº 1641/2017 - RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO. Aprovado
83
Requerimento nº 1642/2017 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PARA A ISENÇÃO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO DA ÁREA AZUL PARA TODOS OS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS. Aprovado
84
Requerimento nº 1643/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO MANUTENÇÃO E MAIOR VIGILÂNCIA NO PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE DE MOREIRA CÉSAR. Aprovado
85
Requerimento nº 1644/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO MELHORIAS NA CICLOVIA QUE LIGA O CENTRO À MOREIRA CÉSAR. Aprovado
86
Requerimento nº 1645/2017 - RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESOLVER A FALTA DE MATERIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Aprovado
87
Requerimento nº 1646/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DEPTRAN, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, REFAZER TODAS AS LOMBADAS QUE EXISTIAM NO BAIRRO RESIDENCIAL MANTIQUEIRA, ANTES DO RECAPEAMENTO DO ASFALTO. Aprovado
88
Requerimento nº 1647/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA INICIAR A ATUAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA EM NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
Requerimento Verbal.
89
Requerimento nº 1648/2017 - RAFAEL GOFFI - AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS – VEREADOR CARLOS MOURA - MAGRÃO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS, MOTOTÁXIS E DO APLICATIVO UBER EM NOSSA CIDADE, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2017, AS 19H00. Aprovado
Requerimento Verbal.
90
Requerimento nº 1649/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SR. JOSUÉ BONDIOLI JÚNIOR E A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – SRA. LUCIANA VIANA, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE JUNHO DE 2017, AS 19 HORAS, NESTA CASA DE LEIS, PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS, MOTOTÁXIS E DO APLICATIVO UBER EM NOSSA CIDADE. Aprovado
Requerimento Verbal.
91
Requerimento nº 1650/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM RESENDE, PARA A DEVIDA LIMPEZA, E APLICAÇÃO DE MULTA PARA OS PROPRIETÁRIOS INFRATORES QUE NÃO CUMPRIREM A NOTIFICAÇÃO. Aprovado
Requerimento Verbal.
92
Requerimento nº 1651/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES DA SITUAÇÃO DO ESPORTE MODALIDADE FUTEBOL EM NOSSA CIDADE, O QUAL ESTÁ CESSANDO. Aprovado
Requerimento Verbal.

Vereadores Presentes [10]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, FELIPE CÉSAR / PV, GISLENE / PODE, JANIO LERARIO / PP, JORGE DA FARMÁCIA / PL, PROFESSOR OSVALDO / PL, RAFAEL GOFFI / PSDB, RODERLEY MIOTTO / PODE, RONALDO PIPAS / DEM

Ausências Justificadas [1]: RENATO CEBOLA / PV

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2017 - TONINHO DA FARMÁCIA - DENOMINA A RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL FLAMBOYANT, LOCALIZADO NO BAIRRO SOCORRO - PINDAMONHANGABA/SP DE RUA JOSÉ DE ASSIS ALVARENGA (ZÉ SAMBINHA). Aprovado
2
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2017 - Prefeito Municipal - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE - FARMÁCIA SOLIDÁRIA - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, COM A PARTICIPAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PINDAMONHANGABA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE FARMÁCIA, ENTIDADES DE CLASSE CORRESPONDENTES E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiamento
Adiado por 1 semana.
Emenda Supressiva nº 1 - RONALDO PIPAS - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 69/2017 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE - FARMÁCIA SOLIDÁRIA - E AUTORIZA O EXECUTIVO, COM A PARTICIPAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE PINDAMONHANGABA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE FARMÁCIA, ENTIDADES DE CLASSE CORRESPONDENTES E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO G Retirado
A emenda não teve assinaturas suficientes para inclusão.
3
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Aprovado
Inclusão.
4
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017 - MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
Inclusão.
5
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2017 - MESA DIRETORA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.717, DE 17.10.2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA. Rejeitado
Inclusão.
6
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2017 - MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Aprovado
Inclusão.
7
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2017 - MESA DIRETORA - Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Vereadores. Aprovado
Inclusão.
8
Turno Único do Projeto de Resolução nº 4/2017 - MESA DIRETORA - FIXA LIMITES PARA GASTOS COM TELEFONIA FIXA E TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
Encerramento: às 21:30 hs