Sessão Plenária

22ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

20 de junho de 2016 (segunda-feira), às 18h20

Ata da Sessão

Presidente: FELIPE CÉSAR / PV

1º Vice-Presidente: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL

2º Vice-Presidente: JANIO LERARIO / PP

1º Secretário: RODERLEY MIOTTO / PODE

2º Secretário: TONINHO DA FARMÁCIA / PV

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR ERIC / DEM, FELIPE CÉSAR / PV, JANIO LERARIO / PP, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, DR. MARCOS AURÉLIO / PV, MARTIM CESAR / DEM, PROFESSOR OSVALDO / PL, RICARDO PIORINO / PROS, RODERLEY MIOTTO / PODE

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Ordinária nº 58/2016 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 5.198, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS DO 5° BPMI QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
 Projeto de Lei Ordinária nº 59/2016 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PARA INSTALAÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE PINDAMONHANGABA.
3
 Projeto de Lei Ordinária nº 60/2016 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 4.778, DE 07 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR UMA ÁREA DA CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS E A PERMISSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DE MOREIRA CÉSAR DE ARTESANATOS E RECICLAGEM - AMAR.
4
 Projeto de Lei Ordinária nº 61/2016 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 4.276, DE 06 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS COOPERADORES SALESIANOS DE PINDAMONHANGABA, PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROVIM - PROGRAMA VIDA MELHOR.
5
 Projeto de Lei Ordinária nº 62/2016 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
6
 Projeto de Lei Ordinária nº 63/2016 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 5509, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR.
7
 Projeto de Lei Ordinária nº 64/2016 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 1135/2016 - RICARDO PIORINO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INDAGANDO ACERCA DA NÃO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SALESIANOS COOPERADORES DE PINDAMONHANGABA - PROJETO JATAÍ, BEM COMO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REVERSÃO DA MEDIDA, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO PROVIM AOS MUNÍCIPES. Aprovado
2
 Requerimento nº 1136/2016 - RICARDO PIORINO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS AOS AGENTES DE CONTROLE DE VETORES, PELOS TRABALHOS REALIZADOS NOS FINS DE SEMANA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DE REPASSE DE VERBA DO GOVERNO FEDERAL PARA INVESTIMENTO JUNTO À CLASSE E A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. Aprovado
3
 Requerimento nº 1137/2016 - PROFESSOR ERIC - AO PREFEITO, INFORMAR AS SIGLAS DOS IMÓVEIS DA RUA JOSÉ INÁCIO, ANTIGA RUA 60, DO BAIRRO ARARETAMA. Aprovado
4
 Requerimento nº 1138/2016 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO PREFEITO VITO ARDITO LERÁRIO, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO AOS MOTOCICLISTAS DA NOSSA CIDADE PARA QUE RESPEITEM AS FAIXAS DE PEDESTRES. Aprovado
5
 Requerimento nº 1139/2016 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO PREFEITO VITO ARDITO LERÁRIO, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO UM SEMÁFORO DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, AV. DR. JORGE TIBIRIÇÁ COM AS RUAS LAERTE MACHADO GUIMARÃES E DR. FONTES JÚNIOR. Aprovado
6
 Requerimento nº 1140/2016 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO PREFEITO VITO ARDITO LERÁRIO, JUNTO A SECRETÁRIA DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A LOTÉRICA SÃO JOSÉ NA AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO. Aprovado
7
 Requerimento nº 1141/2016 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO PREFEITO VITO ARDITO LERÁRIO, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SHIDUCA YASSUDA, NO BAIRRO MORUMBI. Aprovado
8
 Requerimento nº 1142/2016 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 1696/2015. AO PREFEITO VITO ARDITO LERÁRIO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANDO SERÁ REALIZADO O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ E LUMINÁRIAS NA EXTENSÃO DA RUA POLÔNIA, NO BAIRRO PASIN. Aprovado
9
 Requerimento nº 1143/2016 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO PREFEITO VITO ARDITO LERARIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO, SOLICITANDO A EDP BANDEIRANTE QUE PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LADO QUE FALTA A VAPOR DE SÓDIO NOS DOIS LADOS DA AVENIDA MANOEL CÉSAR RIBEIRO, E CASO DA IMPOSSIBILIDADE DA BANDEIRANTE, SOLICITAR À EQUIPE DA ELÉTRICA DO D.O.V REALIZAR O SERVIÇO, COMO FOI FEITO NA ALÇA DE ACESSO PADRE SAMUEL DE CARVALHO DO VIADUTO DAS CAMPINAS. Aprovado
10
 Requerimento nº 1144/2016 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE INICIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO BAIRRO DO BOSQUE. Aprovado
11
 Requerimento nº 1145/2016 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE DIVERGÊNCIAS CADASTRAIS QUE ESTÃO DIFICULTANDO A ABERTURA E REGULARIZAÇÃO DE MICROEMPRESAS NO MUNICÍPIO. Aprovado
12
 Requerimento nº 1146/2016 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO O AUMENTO DO EFETIVO DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO BOSQUE DA PRINCESA. Aprovado
13
 Requerimento nº 1147/2016 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO MELHORIAS NO TRANSITO EM VIA DO BAIRRO JARDIM MORUMBI. Aprovado
14
 Requerimento nº 1148/2016 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESPORTES, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE SAÚDE, NO BAIRRO DO PARQUE DAS PALMEIRAS. Aprovado
15
 Requerimento nº 1149/2016 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO DE MORADORA DO BAIRRO DO CAMPO ALEGRE. Aprovado
16
 Requerimento nº 1150/2016 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS. Aprovado
17
 Requerimento nº 1151/2016 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO MELHORIAS BEM COMO A REFORMA DO PARQUINHO LOCALIZADO NA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS. Aprovado
18
 Requerimento nº 1152/2016 - RODERLEY MIOTTO - AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE PINDAMONHANGABA, SOLICITANDO MAIOR POLICIAMENTO NA RUA CONDESSA DE VIMEIRO, EM FRENTE A ESCOLA ALZIRA FRANCO NO BAIRRO DO ALTO DO CARDOSO. Aprovado
19
 Requerimento nº 1153/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCAR OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ABORDAGEM DE MORADORES DE RUA, PARA COMPARECEREM NA SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 04 DE JULHO DE 2016, ÀS 18 HORAS, PARA INFORMAREM A RESPEITO DAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS NO MUNICÍPIO COM ESSES MORADORES NO PERÍODO DE INVERNO. Aprovado
20
 Requerimento nº 1154/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 2335/2014, REQUEIRO AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU RETORNO, NA AVENIDA PROFESSOR MANOEL CESAR RIBEIRO, DEFRONTE AO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, QUE COMPREENDE OS BAIRROS BETA, DELTA E CAMPININHA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O ACESSO AOS BAIRROS, PARA QUEM TRAFEGA NO SENTIDO CIDADE NOVA X CENTRO. Aprovado
21
 Requerimento nº 1155/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DEPTRAN, PROVIDÊNCIAS PARA REFAZER E SINALIZAR A LOMBADA NA RUA DR. FONTES JÚNIOR, FRENTE AO Nº 1230, BEM COMO, FAZER A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA REFERIDA RUA EM TODA SUA EXTENSÃO NO SENTIDO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS, PEDESTRES E CICLISTAS. Aprovado
22
 Requerimento nº 1156/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDO E PROVIDÊNCIAS PARA PROVIDENCIAR -ABRIGO NOTURNO EMERGENCIAL- PARA QUE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SE PROTEJA DO FRIO, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO DE INVERNO. Aprovado
23
 Requerimento nº 1157/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PODA DE TODAS AS ÁRVORES DA ÁREA VERDE DO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, INFORMANDO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. Aprovado
24
 Requerimento nº 1158/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES/BRASÍLIA - DF, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORMAR ANDAMENTO DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 803043/2014. Aprovado
25
 Requerimento nº 1159/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, RECOLHIMENTO DE LIXOS E ENTULHOS NO FINAL DA RUA NATÁLIA SOARES DOS SANTOS BAIRRO SHANGRILÁ. Aprovado
26
 Requerimento nº 1160/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PASSAGEM DE MÁQUINA PARA TAPAR BURACOS, COMPACTAÇÃO DO SOLO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO, NA RUA NATÁLIA SOARES DOS SANTOS, BAIRRO SHANGRILÁ. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR ERIC / DEM, FELIPE CÉSAR / PV, JANIO LERARIO / PP, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, DR. MARCOS AURÉLIO / PV, MARTIM CESAR / DEM, PROFESSOR OSVALDO / PL, RICARDO PIORINO / PROS, RODERLEY MIOTTO / PODE

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2016 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, NOS TERMOS DO § 19 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2016 - JANIO LERARIO - DENOMINA A FARMÁCIA CENTRAL, O ALMOXARIFADO E A OUVIDORIA, LOCALIZADOS NA AVENIDA ALBUQUERQUE LINS DE ARLINDO E ANITA PAIM. Aprovado
Inclusão.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2016 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 5.198, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS DO 5° BPMI QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
4
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2016 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PARA INSTALAÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
Inclusão.
5
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2016 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 4.778, DE 07 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR UMA ÁREA DA CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS E A PERMISSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DE MOREIRA CÉSAR DE ARTESANATOS E RECICLAGEM - AMAR. Aprovado
Inclusão.
6
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2016 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº 4.276, DE 06 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS COOPERADORES SALESIANOS DE PINDAMONHANGABA, PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROVIM - PROGRAMA VIDA MELHOR. Aprovado
Inclusão.
7
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2016 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Aprovado
Inclusão.
8
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2016 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Aprovado
Inclusão.
Encerramento: às 19:40 hs