Sessão Plenária

25ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

13 de julho de 2015 (segunda-feira), às 18h18

Presidente: FELIPE CÉSAR / PV

1º Vice-Presidente: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL

2º Vice-Presidente: RODERLEY MIOTTO / PODE

1º Secretário: JANIO LERARIO / PP

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR ERIC / DEM, FELIPE CÉSAR / PV, JANIO LERARIO / PP, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, DR. MARCOS AURÉLIO / PV, MARTIM CESAR / DEM, PROFESSOR OSVALDO / PL, RICARDO PIORINO / PROS, RODERLEY MIOTTO / PODE

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 99/2015 - JANIO LERARIO - DENOMINA DE SIDÉIA DE OLIVEIRA A QUADRA COBERTA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 100/2015 - JANIO LERARIO - DENOMINA DE JOÃO LOURENÇO DE SOUZA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
3
Requerimento nº 1133/2015 - RICARDO PIORINO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA DO MATO NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ADJACÊNCIAS, BEM COMO REPAROS NOS CAMPOS DE FUTEBOL, DOS BAIRROS JARDIM MARICÁ E SANTA CECÍLIA.
4
Requerimento nº 1134/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM MÉDICO PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM REUMATOLOGIA PARA PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
5
Requerimento nº 1135/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - A VIVA PINDA, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE MAIS HORÁRIOS NA LINHA CRISPIM X HOSPITAL.
6
Requerimento nº 1136/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A REFORMA E MANUTENÇÃO DO LOCAL ONDE ENCONTRA-SE EXPOSTA A IMAGEM DE SANTO ANTÔNIO, NA QUADRA DONA EMÍLIA, NO BAIRRO DO BOSQUE.
7
Requerimento nº 1137/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA QUE ABASTECE OS MORADORES DA COMUNIDADE CHACRINHA NO BAIRRO DO BOSQUE.
8
Requerimento nº 1138/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO, SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO BOSQUE.
9
Requerimento nº 1139/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - A GERÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA CENTRO, SOLICITANDO ATENDIMENTO AO PEDIDO DE UMA MUNÍCIPE.
10
Requerimento nº 1140/2015 - RICARDO PIORINO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À EMPRESA VIVA PINDA, SOLICITANDO DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS LINHAS, EM MAIS HORÁRIOS, NO BAIRRO JARDIM REGINA.
11
Requerimento nº 1141/2015 - RICARDO PIORINO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO DISPONIBILIZAÇÃO OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO BAIRRO JARDIM REGINA.
12
Requerimento nº 1142/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS VISANDO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS EM ÁREA DA ESTRADA DE ACESSO A COMUNIDADE DA CHACRINHA NO BAIRRO DO BOSQUE.
13
Requerimento nº 1143/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PARA QUAL PERÍODO ESTÁ PROGRAMADA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A COMUNIDADE CHACRINHA NO BAIRRO DO BOSQUE.
14
Requerimento nº 1144/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO MUTIRÃO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA AOS PACIENTES QUE AGUARDAM A TEMPOS NA FILA DE ESPERA.
15
Requerimento nº 1145/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE ELÉTRICA, SOLICITANDO TROCA DE 3 LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA PROFESSOR SIDNEY NOEL PINTO DA SILVA JÚNIOR. PRÓXIMO AO NÚMERO 52 NO BAIRRO DO VILA VERDE.
16
Requerimento nº 1146/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS PROBLEMAS AINDA EXISTENTES NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NA FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS PELOS CORREIOS.
17
Requerimento nº 1147/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES BEM COMO A DATA PREVISTA PARA INAUGURAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL DA CIDADE.
18
Requerimento nº 1148/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITURA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADOR EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
19
Requerimento nº 1149/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO TROCA DE ILUMINAÇÃO NA RUA ANA ANDRADE VILELA, NO BAIRRO DO ANDRADE.
20
Requerimento nº 1150/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO A DATA PREVISTA EFETIVA PARA QUE SE REALIZEM OBRAS DE RECAPEAMENTO DA RUA IOLANDA LACERDA DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.
21
Requerimento nº 1152/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SENHOR PREFEITO, VITO ARDITO LERÁRIO, JUNTO A EMPRESA DE ÔNIBUS VIVA PINDA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA RECOLOCAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO EM FRENTE AO HOTEL COLONIAL PLAZA.
22
Requerimento nº 1153/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTO DE VELOCIDADE, BEM COMO LOMBADA, ENTRE A RUA CARAGUATATUBA E A RUA AMÁCIO MAZZAROPI, NO BAIRRO ALTO DO CARDOSO.
23
- JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERÁRIO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DE OBRAS, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA FAZER UMA SAÍDA ALTERNATIVA DE DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL PARA A AVENIDA MAJOR JOSÉ DOS SANTOS.
24
Requerimento nº 1156/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1595, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO CONTENDO A ESCRITA PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA, CONSIDERANDO QUE NOS TERMOS DO DECRETO 28.643 DE 3 DE AGOSTO DE 1988, FOI INSTITUÍDO O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR, SENDO QUE O ÊXITO DO REFERIDO PROGRAMA, DEPENDE, FUNDAMENTADAMENTE, DA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DE VÁRIOS SEGMENTOS DOS PODERES PÚBLICOS.
25
Requerimento nº 1157/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS, REITERANDO REQUERIMENTO Nº 1453, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DUAS BOCAS DE LOBO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO ENTRE A RUA DR. CAMPOS SALLES DE FRENTE COM A RESIDÊNCIA Nº 610, NO CENTRO.
26
Requerimento nº 1158/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A IMPLANTAÇÃO DE INIBIDOR DE VELOCIDADE - LOMBADA, NA RODOVIA CAIO GOMES FIGUEIREDO, ALTURA DO Nº 13010, BAIRRO BOM SUCESSO.
27
Requerimento nº 1159/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE HABITAÇÃO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO NO SITE DA PREFEITURA, A LISTAGEM DAS PESSOAS CADASTRADAS E APTAS A PARTICIPAREM DO SORTEIO DAS CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE DAR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS INTERESSADOS.
28
Requerimento nº 1160/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO OU PODA DE UMA ÁRVORE, A QUAL ESTÁ ATRAPALHANDO A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS, NA RUA DR. CARLOS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR, BAIRRO MANTIQUEIRA.
29
Requerimento nº 1161/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, REITERANDO O REQUERIMENTO 1224, ONDE SOLICITO COM URGÊNCIA ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 3 LOMBADAS EM PONTOS A DEFINIR PELA SECRETARIA DE TRÂNSITO, NA AVENIDA DR. FRANCISCO LESSA JUNIOR, NO BAIRRO DA QUADRA COBERTA.
30
Requerimento nº 1162/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ROÇAMENTO COMPLETO DO MATO COM ACABAMENTO NAS COROAS DAS ÁRVORES, NO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A PRAÇA DO PASIN.
31
Requerimento nº 1163/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ROÇAMENTO COMPLETO DO MATO COM ACABAMENTO NAS COROAS DAS ÁRVORES, NO BOSQUE LOCALIZADO NA AVENIDA ILHA BELA, TERRA DOS IPÊS II.
32
Requerimento nº 1164/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, RETIRADA DE UM TRONCO DE UMA ÁRVORE NA RUA LUIZ DE PAULA SANTOS, FRENTE AO Nº 64, MANTIQUEIRA.
33
Requerimento nº 1165/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O ROÇAMENTO DO MATO E LIMPEZA DE ENTULHO, DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA RUA ELPÍDIO SALES DUARTE, JARDIM IMPERIAL.
34
Requerimento nº 1166/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A TROCA DA PLACA DE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS CÉSAR, OURO VERDE, QUE ENCONTRA-SE ILEGÍVEL.
35
Requerimento nº 1167/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE ELÉTRICA, SOLICITANDO TROCA DE ILUMINAÇÃO QUEIMADA NA AVENIDA MONSENHOR JOSÉ DE AZEVEDO, PRÓXIMO A PORTEIRA DA FAZENDA SANTA ISABEL, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CRISPIM.
36
Requerimento nº 1168/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM MORUMBI.
37
Requerimento nº 1169/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERÁRIO, A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAR MAIS UM FISIOTERAPEUTA, PARA ATENDER O SETOR DE FISIOTERAPIA, NO PERÍODO DA TARDE NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR.
38
Requerimento nº 1170/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - À MESA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO À SEMANA NACIONAL DA FAMÍLIA, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 19 HORAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 02/2014.
39
Requerimento nº 1171/2015 - RICARDO PIORINO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A MELHORIA NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PEDRO ÂNGELO FORONI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 702/2015.
40
Requerimento nº 1172/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS COBERTURAS EM PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.
41
Requerimento nº 1173/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. VITO ARDITO LERARIO, AO MINISTRO DOS TRANSPORTES – SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES, AO DIRETOR DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA – DNIT – SR. MÁRIO DIRANI, AO ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – ENGENHEIRO MARCOS ANTONIO BLOTTA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO EM QUE FASE ENCONTRA-SE O PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA RELATIVO AO REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA NO TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E A CONSEQUENTE APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR ERIC / DEM, FELIPE CÉSAR / PV, JANIO LERARIO / PP, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, DR. MARCOS AURÉLIO / PV, MARTIM CESAR / DEM, PROFESSOR OSVALDO / PL, RICARDO PIORINO / PROS, RODERLEY MIOTTO / PODE

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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2015 - Prefeito Municipal - CRIA VAGAS E FUNÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. Aprovado