Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

16 de março de 2015 (segunda-feira), às 18h20

Presidente: FELIPE CÉSAR / PV

1º Vice-Presidente: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL

2º Vice-Presidente: RODERLEY MIOTTO / PODE

1º Secretário: JANIO LERARIO / PP

2º Secretário: RICARDO PIORINO / PROS

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR ERIC / DEM, FELIPE CÉSAR / PV, JANIO LERARIO / PP, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, DR. MARCOS AURÉLIO / PV, MARTIM CESAR / DEM, PROFESSOR OSVALDO / PL, RICARDO PIORINO / PROS, RODERLEY MIOTTO / PODE

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 199/2006 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2
- RICARDO PIORINO - DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL LAERTE PEREIRA DE SOUZA , A ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO À NOBRECEL S.A. CELULOSE E PAPEL (PIN 115).
3
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 - PROFESSOR ERIC - DENOMINA DE WAGNER LUIZ ROSA A RUA DOIS, SITUADA NO BAIRRO VITÓRIA VALE III.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2015 - PROFESSOR ERIC - DENOMINA DE VINÍCIUS FERREIRA A RUA CINCO, SITUADA NO BAIRRO VITÓRIA VALE II.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - DENOMINA O PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO VALE DAS ACÁCIAS, DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, NESTE MUNICÍPIO DE MARIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO.
6
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2015 - PROFESSOR ERIC - DENOMINA DE ROBERTO RIVELINO DE BARROS A RUA DEZ, SITUADA NO BAIRRO VITÓRIA VALE III.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EMPREGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.
8
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2015 - RICARDO PIORINO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5509, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR.
9
- MESA DIRETORA - CONCEDE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA.
10
- MESA DIRETORA - ALTERA A RESOLUÇÃO N° 02/2014, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS E SESSÕES SOLENES NA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA.
11
Requerimento nº 394/2015 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA A EMPRESA VIVA PINDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO PEDIDO APONTADO NO REQUERIMENTO Nº 2784/2013
12
Requerimento nº 395/2015 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, SOLICITANDO RECAPEAMENTO DA RUA ARARAS NO BAIRRO DO MARIA ÁUREA.
13
Requerimento nº 396/2015 - RICARDO PIORINO - ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, COM CÓPIA AO SINDICATO DOS BANCÁRIOS, SOLICITANDO O ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.560/2007, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE CAIXAS E AO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS.
14
Requerimento nº 397/2015 - RICARDO PIORINO - AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA PRAÇA SÃO PAULO, NO PARQUE SÃO DOMINGOS.
15
Requerimento nº 398/2015 - RICARDO PIORINO - AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA FRANCISCA BICUDO DE MELLO, PRÓXIMO AO Nº 221, CHÁCARA DA GALEGA.
16
Requerimento nº 399/2015 - RICARDO PIORINO - AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA DOS BENTOS.
17
Requerimento nº 400/2015 - RICARDO PIORINO - AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A PINTURA E A REPARAÇÃO DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA O BUSTO DO ILUSTRE DR. ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR, NA PRAÇA MONSENHOR MARCONDES.
18
Requerimento nº 401/2015 - RICARDO PIORINO - AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS URBANOS COM FRENTE PARA AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA QUE FECHEM REFERIDOS TERRENOS, COM MURO DE TIJOLO OU CIMENTO, CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 111 DA LEI Nº 1.411/74.
19
Requerimento nº 402/2015 - PROFESSOR OSVALDO - AO SR. PREFEITO COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO PSF I DO BAIRRO ARARETAMA.
20
Requerimento nº 403/2015 - RICARDO PIORINO - AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE DO AGRONÔMICO (PRÓXIMO À BICA D'AGUA), NA ESTRADA MUNICIPAL DO BORBA.
21
Requerimento nº 404/2015 - RICARDO PIORINO - À E.F.C.J. - ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA OPERAÇÃO DA LINHA PINDAMONHANGABA / CAMPOS DO JORDÃO E VICE-VERSA E, RESPECTIVOS HORÁRIOS.
22
Requerimento nº 405/2015 - PROFESSOR ERIC - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA CAPINA E LIMPEZA AO LONGO DA RUA PONCIANO PEREIRA NO BAIRRO JARDIM HELOYNA.
23
Requerimento nº 406/2015 - PROFESSOR ERIC - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA MELHORIAS NO ASFALTO E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA (GUIAS E SARJETAS) AO LONGO DA RUA PONCIANO PEREIRA NO BAIRRO JARDIM ELOYNA.
24
Requerimento nº 407/2015 - PROFESSOR ERIC - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA LTDA, E A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PRA TROCA DO RELÓGIO MEDIDOR DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM HELOYNA.
25
Requerimento nº 408/2015 - PROFESSOR ERIC - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS E DEPARTAMENTO DE POSTURAS, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA LIMPEZA E FECHAMENTO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PADRE HELVÉCIO TOFFULLI AO LADO DA RESIDÊNCIA Nº 65 NO BAIRRO ARARETAMA.
26
Requerimento nº 409/2015 - PROFESSOR ERIC - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA),NA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO NO BAIRRO CIDADE NOVA NA LATERAL DA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.
27
Requerimento nº 410/2015 - PROFESSOR ERIC - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO NO BAIRRO CIDADE NOVA EM FRENTE A IGREJA NOVA JERUSALÉM.
28
Requerimento nº 411/2015 - PROFESSOR ERIC - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SUBPREFEITURA E À EMPRESA DE ÔNIBUS VIVA PINDA, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA ESTENDER OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO VISTA ALEGRE.
29
Requerimento nº 412/2015 - PROFESSOR ERIC - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAENTO DE MEIO AMBIENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA A PODA DE ÁRVORES, AO LONGO DA RUA ADEMAR CORREA LEITE, NO BAIRRO VITÓRIA PARK.
30
Requerimento nº 413/2015 - PROFESSOR ERIC - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SUBPREFEITURA, À EMPRESA BANDEIRANTE ENERGIA LTDA, E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES AO LONGO DA RUA BENEDITO LEME, NO BAIRRO CICERO PRADO.
31
Requerimento nº 414/2015 - DR. MARCOS AURÉLIO - A VIVA PINDA INFORMA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS, DA AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO.
32
Requerimento nº 415/2015 - DR. MARCOS AURÉLIO - A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFORMA NA CALÇADA DA AMI DO JARDIM IMPERIAL.
33
Requerimento nº 416/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO MINISTRO DOS TRANSPORTES – SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES, AO DIRETOR DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA – DNIT – SR. MÁRIO DIRANI, AO ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – ENGENHEIRO MARCOS ANTONIO BLOTTA, SOLICITANDO ESFORÇOS PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DIF/TT N° 262/2009, FIRMADO COM A EMPRESA CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., RESPONSÁVEL POR ELABORAR PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA RELATIVO AO REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA NO TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E A CONSEQUENTE APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
34
Requerimento nº 417/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERÁRIO COM CÓPIA A SUBPREFEITURA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONSERTADO UM BURACO GRANDE NA RUA Nº 45, NO BAIRRO MANTIQUEIRA.
35
Requerimento nº 418/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERÁRIO COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E AO RESPONSÁVEL PELA REGIÃO DO ARARETAMA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE FAÇA A LIMPEZA DO TERRENO Nº 68 DA RUA PADRE HELVECIO AZEVEDO TOFFULI, AO LADO DO Nº 65 ANTIGA RUA 68, NO BAIRRO ARARETAMA.
36
Requerimento nº 419/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - À MRS LOGÍSTICA S.A., NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE SR. GUILHERME SEGALLA DE MELLO, AO PREFEITO SR. VITO ARDITO LERARIO E AO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE LIBERAR AS PASSAGENS PARA PEDESTRES, LOCALIZADAS NOS BAIRROS CENTRO, QUADRA COBERTA, JARDIM MARIANA E EM MOREIRA CÉSAR/ LAERTE ASSUMPÇÃO, PARA PASSAGEM DE CARROS, ATÉ A REALIZAÇÃO DO REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA, COM O INTUITO DE MELHORAR A MOBILIDADE URBANA DE PINDAMONHANGABA/SP.
37
Requerimento nº 420/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERÁRIO COM CÓPIA A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL PARA ATENDER OS BAIRROS IPÊS II E CDHU - CICERO PRADO.
38
Requerimento nº 421/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERÁRIO COM CÓPIA ÀS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E OBRAS SOLICITANDO INFORMAR QUAIS AS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE E DO DISTRITO QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO QUE SERÁ LICITADA ATRAVÉS DOS ESTUDOS QUE FORAM LEVANTADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS.
39
Requerimento nº 422/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERARIO COM CÓPIA A SUBPREFEITURA DE MOREIRA CÉSAR, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DA PLACA DE DENOMINAÇÃO DA RUA SETE DO BAIRRO LIBERDADE, QUE LEVA O NOME DE BENEDITO MACHADO GOMES.
40
Requerimento nº 423/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 2264/2014 AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERÁRIO COM CÓPIA A SUBPREFEITURA E SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DO ALAMBRADO ATRÁS DO CAMPO DO ESPORTE CLUBE COLORADO, NA VILA SÃO BENEDITO.
41
Requerimento nº 424/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO 1643/2014, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERARIO COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, GUARDA-RAIL E FAIXA DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES NA RODOVIA VEREADOR ABEL FABRÍCIO DIAS PARA QUE OS ALUNOS DA REMEFI ODETE CORREIA MADUREIRA, QUE RESIDEM NOS BAIRROS PARQUE DAS PALMEIRAS, VILA SÃO PAULO E CASTOLIRA, POSSAM ATRAVESSAR A RODOVIA COM SEGURANÇA.
42
Requerimento nº 425/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EM REITERAÇÃO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL VITO ARDITO LERARIO COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO AMBIENTAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMO ESTÁ O PROCESSO PARA QUE POSSA SER REALIZADO ABERTURA DA RUA DE ACESSO DA RUA GUILHERME NICOLLETI E ANTÔNIO RAMOS PARA A RODOVIA VEREADOR ABEL FABRÍCIO DIAS.
43
Requerimento nº 426/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERÁRIO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SUBPREFEITO MANOEL, PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA E PARA AUTORIZAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DA ROTATÓRIA DO GUARDIÃO PELA MESMA EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS QUE FAZEM A LIMPEZA DO MANTIQUEIRA E DO PASIN, E TAMBÉM CUIDAR DA ILUMINAÇÃO.
44
- JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERÁRIO, COM CÓPIA A SUBPREFEITURA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROIBIDO JOGAR LIXO NO FINAL DA TRAVESSA JOSÉ GERALDO MACHADO GOMES, NO BAIRRO VILA SÃO BENEDITO.
45
Requerimento nº 428/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O RETORNO DO EFETIVO DE GUARDAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO DO ARARETAMA.
46
Requerimento nº 429/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O RETORNO DO EFETIVO DE GUARDAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO GINÁSIO LUIZ CALOI.
47
Requerimento nº 430/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE EM VIA DO BAIRRO DO CENTRO.
48
Requerimento nº 431/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE EM VIA DO BAIRRO DO CRISPIM.
49
Requerimento nº 434/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 581/2014, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VANS ADAPTADAS, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PRINCIPALMENTE AQUELAS, IMPOSSIBILIDADES DE UTILIZAR OUTROS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, DEVIDO A DEPENDÊNCIA.
50
Requerimento nº 435/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA, IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA, NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, HAJA VISTA, QUE AS VIAS E LOGRADOUROS DISPÕEM DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES INSTALADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL E, A NUMERAÇÃO DAS CASA ESTÃO, QUASE QUE TOTALMENTE REGULARIZADAS.
51
Requerimento nº 436/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EFETUAR LIMPEZA E O DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO BARRANCO ALTO, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA PAULO CARVALHO, TERRA DOS IPÊS I, SETOR SUL, COM A FINALIDADE DE EVITAR ENCHENTES, ELIMINAR O MAU CHEIRO, E, A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS.
52
Requerimento nº 437/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO À EMPRESA DE ÔNIBUS, VIVA PINDA, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA, AUMENTAR HORÁRIOS DA LINHA DE ÔNIBUS, DO BAIRRO VILA SÃO PAULO, DE SEGUNDA A SEXTA- FEIRA, DISPONIBILIZANDO ÔNIBUS ÁS 6:20 HORAS E, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DISPONIBILIZAR ÔNIBUS ÁS 23:00 HORAS.
53
Requerimento nº 438/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA SANAR O EMPOSSAMENTO DE ÁGUA, NA RUA ESPANHA, PASIN, PRÓXIMO DO Nº 368 (FOTO).
54
Requerimento nº 439/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, LIMPEZA DOS BUEIROS E DESENTUPIMENTO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA RUA KASSATO MARU, NO BAIRRO CIDADE JARDIM
55
Requerimento nº 440/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA, EFETUAR O ROÇAMENTO DO MATO, DA ÁREA VERDE, LOCALIZADA NA RUA CLÁUDIO MOACIR MARQUES OLIVEIRA, NO BAIRRO MANTIQUEIRA.
56
Requerimento nº 441/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, CONSERTO DO ASFALTO, NA RUA MARCOLINO SILVA, PRÓXIMO AO Nº 502, JARDIM CRISTINA
57
Requerimento nº 442/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERARIO, COM CÓPIA À SUBPREFEITURA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROIBIDO JOGAR LIXO NO FINAL DA TRAVESSA JOSÉ GERALDO MACHADO GOMES, NO BAIRRO VILA SÃO BENEDITO.
58
Requerimento nº 443/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS, NO ENTRONCAMENTO DA AV. DR. FRANCISCO LESSA JÚNIOR, RUA PROFESSORA MIRIAM PENTEADO RODRIGUES ALCKMIN E ROTATÓRIA DE ACESSO, AO SHOPPING PÁTIO PINDA, COM A FINALIDADE DE DISCIPLINAR O TRÂNSITO, EVITANDO-SE ACIDENTES.
59
Requerimento nº 444/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DO BOSQUE.
60
Requerimento nº 445/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - A COLETORA PIONEIRA, COM CÓPIA AO SR, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS, PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE MAL CHEIRO DO CHORUME, QUE VEM DO ATERRO SANITÁRIO LIXÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, O QUAL TEM ACUSADO ARDÊNCIAS NOS OLHOS E VIAS RESPIRATÓRIAS DAS PESSOAS, E PRINCIPALMENTE POR SER ALTAMENTE NOCIVA À SAÚDE, AFETANDO PRINCIPALMENTE OS MORADORES DOS BAIRROS: OURO VERDE, BELA VISTA, VISTA VERDE, CAMPO ALEGRE E PARQUE DAS NAÇÕES.
61
Requerimento nº 446/2015 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, MANUTENÇÃO DO ASFALTO, DAS RUAS: JOSÉ EMILIANO SANTOS, ANTÔNIO MARCONDES MACHADO, JOAQUIM ANTÔNIO RIBEIRO, SADAO KANO, FAUSTO VILAS BOAS E EDUARDO PRATES DA FONSECA.
62
Requerimento nº 447/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A INCLUSÃO DE PARQUE INFANTIL E PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS CRISPIM NA PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA.
63
Requerimento nº 448/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM ÁREA AO LADO DE REMEFFI LOCALIZADA NO BAIRRO DO BOA VISTA.
64
Requerimento nº 449/2015 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ATENÇÃO AO ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DO MUNICÍPIO.
65
Requerimento nº 450/2015 - MARTIM CESAR - SOLICITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA ALÇA PARA MELHORAR O ACESSO AO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA DOUTOR FRANCISCO LESSA JÚNIOR (VIA EXPRESSA).
66
Requerimento nº 451/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SRA. SECRETÁRIA DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS.
67
Requerimento nº 452/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VITO ARDITO LERARIO COM CÓPIA A SECRETARIA DE GOVERNO E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4316, DE 08 DE JULHO DE 2005, QUE DETERMINA QUE AS CAÇAMBAS ESTACIONARIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO, TERRAS E SOBRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SITUADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESTEJAM DEVIDAMENTE SINALIZADAS POR MEIO DE PINTURAS RETROREFLEXIVA, DE MODO A PERMITIR SUA RÁPIDA VISUALIZAÇÃO A PELO MENOS 40 METROS DE DISTÂNCIA. E QUE O PREFEITO FAÇA UMA REUNIÃO COM OS PROPRIETÁRIOS DE CAÇAMBA PARA ESCLARECIMENTOS, PRINCIPALMENTE PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE LOCAL PARA DESCARREGAR ESSAS CAÇAMBAS.
68
Requerimento nº 453/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO COM URGÊNCIA REPAROS NA AVENIDA FRANCISCO GUSTAVO TEIXEIRA, NO BAIRRO DO VILA VERDE COMO MOSTRA EM ANEXO.
69
Requerimento nº 454/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E DIRETOR DE TRÂNSITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROBLEMA AINDA EXISTENTE ENTRE OS BAIRROS: CARANGOLA E ANDRADE.
70
Requerimento nº 455/2015 - RODERLEY MIOTTO - REQUEIRO INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REAL SITUAÇÃO, BEM COMO INFORMAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL NO PRONTO SOCORRO, A FIM DE QUE OS MORADORES DA CIDADE SEJAM TAMBÉM ATENDIDOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
71
Requerimento nº 456/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA A INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM REQUERER-SE MEDIDA JUDICIAL NO SENTIDO DE POSTERGAR A TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO REGISTRADO COMO ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO - AIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANEEL 479, DE 03.04.2012.
72
Requerimento nº 457/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO ESTUDOS PARA QUE HAJA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DO JARDIM REGINA.
73
Requerimento nº 458/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO MATO ALTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DE UM ORELHÃO NA RUA JOSÉ MOREIRA LEITE CESAR, BAIRRO DO ANDRADE.
74
Requerimento nº 459/2015 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SOLICITANDO VERIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA CIDADE, BEM COMO OS PRÉDIOS QUE AINDA SERÃO ALUGADOS PARA FINS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 RODERLEY MIOTTO / PODE
Não disponível
2 JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP
Não disponível
3 CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL
Não disponível

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR ERIC / DEM, FELIPE CÉSAR / PV, JANIO LERARIO / PP, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, DR. MARCOS AURÉLIO / PV, MARTIM CESAR / DEM, PROFESSOR OSVALDO / PL, RICARDO PIORINO / PROS, RODERLEY MIOTTO / PODE

Item Matéria Resultado
1
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2015 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Aprovado
2
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2015 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Aprovado
3
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EMPREGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE. Aprovado